Impeachment no Rio: Câmara rejeita processo contra Marcelo Crivella - entenda

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou, nesta quinta-feira, a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcello Crivella, por 29 votos a 16.

A discussão sobre o possível impedimento do prefeito eleito em 2016 começou depois de uma reportagem da semana passada do jornal O Globo, na qual Marcelo Crivella (PRB) foi gravado oferecendo ajuda a líderes religiosos evangélicos para conseguir cirurgias de catarata e varizes para seus fiéis, entre outras facilidades.

Na terça-feira, vereadores contrários a Crivella conseguiram as 17 assinaturas necessárias para convocar a sessão e iniciar o debate sobre o possível impeachment. Durante a sessão desta quinta-feira, houve tumulto nos arredores da Câmara entre grupos que defendiam o impeachment e apoiadores do Crivella. No plenário, faixas carregadas por apoiadores do impeachment no plenário faziam alusão às falas do prefeito, ironizando a recomendação de "falar com a Márcia", uma de suas assessoras, para resolver as questões.

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Em nota, a prefeitura do Rio havia dito na véspera da sessão que recebia "com tranquilidade" as notícias sobre a possível análise de pedidos de impeachment.

"O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, entende que protocolar pedido de impeachment faz parte do jogo político da oposição. Mas tem certeza [de] que tanto a Câmara de Vereadores quanto o Ministério Público vão saber separar o que é realidade do que é manipulação nesse caso", diz o texto.

A BBC traz abaixo um guia com três perguntas para entender o que aconteceu no Rio de Janeiro nos últimos dias.

O que motivou os pedidos de impeachment? Quantos são?

Foram registrados na Câmara de Vereadores do Rio dois pedidos de impeachment contra o prefeito, formulados pelo Psol e pelo vereador Átila Nunes (MDB). Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio (Sisep) apresentou um terceiro pedido de impeachment à Justiça.

Os pedidos foram motivados por uma reportagem publicada na última sexta-feira pelo jornal O Globo. A reportagem flagrou o prefeito numa reunião fora de sua agenda oficial, oferecendo ajuda a pastores e líderes de igrejas evangélicas para regularizar a isenção de IPTU em seus templos e para fazer cirurgias de catarata e remoção de varizes em fiéis - a fala do prefeito foi gravada de modo furtivo e publicada pelo jornal, além de reproduzida no texto dos repórteres Bruno Abbud e Berenice Seara.

Em outro âmbito, o Ministério Público local também recebeu representações contra o prefeito, e abriu investigações.

"Se os irmãos tiverem alguém na igreja com problema de catarata, se os irmãos conhecerem alguém, por favor falem com a Márcia. É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar, e daqui a uma semana ou duas eles estão operando", disse Crivella.

Crivella, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), promete ainda resolver pendências tributárias das igrejas.

"Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas se você não falar com o doutor Milton (assessor), esse processo (de isenção) pode demorar e demorar. Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na Prefeitura para esses processos andarem", diz ele.

"Contem conosco, este palácio está aberto a vocês. Qualquer coisa, nossa equipe está aqui. Se as igrejas estiverem bem, crescendo, quantas tragédias não vamos evitar?", diz o prefeito.

Além disso, Crivella estava acompanhado de ao menos um pré-candidato de seu partido, o PRB, à Câmara dos Deputados.

De quais crimes o prefeito foi acusado?

Para os adversários de Crivella, a reportagem mostrou que o prefeito rompeu com os princípios da imparcialidade e legalidade da administração pública, além da laicidade (separação entre governo e religião) e do crime de improbidade administrativa. No pedido assinado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) e pela presidente do Psol do Rio, Isabel Lessa, o prefeito é acusado de "praticar ato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".

Ao comparecer ao evento acompanhado de um pré-candidato de seu partido, Crivella teria se usado da estrutura da prefeitura para favorecer o próprio grupo político, sustentam os opositores.

"Marcelo Crivella se utilizou indevidamente de bens e serviços da Prefeitura, em proveito próprio e alheio e, deste modo, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, o que deve resultar na cassação do mandato do Prefeito", diz um trecho do pedido de impeachment de Freixo, que foi derrotado por Crivella no 2º turno das eleições de 2016.

"(O prefeito) não pode oferecer vantagens pessoais para os 'irmãos da igreja' operarem, nem para os 'pastores com problemas de IPTU', muito menos mudança de ponto de ônibus para porta da igreja. Marcelo Crivella violou o princípio do estado laico e da probidade na Administração", diz outro trecho.

Já Crivella argumenta que a reunião com os pastores foi apenas uma dentre várias do tipo realizadas por ele, com vários públicos. Não haveria, portanto, favorecimento. Crivella "já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade", disse a prefeitura, em nota.

Como é a base de Crivella no Legislativo?

Dos 19 partidos com representantes na Câmara de Vereadores, só dois fazem oposição aberta a Crivella: o PT (2 representantes) e o PSOL (6 cadeiras). E o prefeito do PRB tem se saído vitorioso até em votações de temas polêmicos e impopulares: em junho, aprovou um projeto que taxa as aposentadorias dos ex-servidores da Prefeitura. Foram 28 votos favoráveis e 20 contrários, o que sugere que este seja o tamanho atual da oposição a Crivella dentro da Câmara.

À BBC News Brasil, o vereador e ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, ponderou, na véspera da sessão desta quinta-feira, que "numa votação dessas, com a opinião pública (atenta), é difícil prever (o resultado) extrapolando votações anteriores".

A principal preocupação de Crivella nos últimos dias foi o MDB. O partido tem a maior bancada, com 9 representantes, e está rachado: abriga tanto o líder da situação, Dr. Jairinho, quanto o autor de um dos pedidos de impeachment, o vereador Átila Nunes.

O MDB é também o partido do presidente da Casa, Jorge Felippe.