Câmara aprova MPs que somam crédito de R$ 15,5 bilhões contra a covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou hoje duas medidas provisórias que criam créditos extraordinários para a saúde, mirando ações contra a covid-19. Juntas, elas somam R$ 15,5 bilhões e beneficiam estados, Distrito Federal e municípios.

A MP 969/20 destina crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o combate à pandemia.

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Os recursos desta medida provisória são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai repassá-los aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o governo, entre as ações que serão beneficiadas nos entes federados estão vigilância em saúde, e funcionamento da rede de postos e hospitais.

A MP foi relatada pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que apresentou parecer favorável ao texto, enviado pelo Poder Executivo. A medida provisória será analisada agora pelo Senado.

A maior parte dos recursos da medida provisória, cerca de R$ 8,148 bilhões, será oriunda de operação de crédito (emissão de títulos públicos). O restante corresponde a recursos disponíveis no Tesouro Nacional para despesas da seguridade social.

Mais R$ 5,5 bilhões

A segunda medida provisória é a 967/20, que destina crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões para ações de combate à pandemia. A MP foi relatada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que rejeitou as 14 emendas apresentadas, e segue para o Senado.

Do montante total liberado pela medida provisória, R$ 4,853 bilhões serão destinados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde) e R$ 713,2 milhões vão para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

O texto ainda prevê o cancelamento de algumas despesas, entre elas R$ 150 milhões antes destinados à Câmara dos Deputados, que abriu mão do dinheiro em favor do combate à covid-19.

Rito sumário

De acordo com ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, são examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.