Governo: Decreto sobre parcerias entre UBS e setor privado é só para estudo

Um dia depois de publicar decreto que autoriza estudos de parcerias para o setor privado construir e operar postos de saúde no país, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota hoje afirmando que "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão".

O decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo colunista do UOL Chico Alves.

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"O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS, eventuais opções existentes para a melhoria das UBS, possibilidade de parcerias com a iniciativa privada e, por fim, a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas, informou a Secretaria-Geral, destacando em negrito a palavra "inviabilidade".

Economia diz que foi pedido da Saúde

No final da tarde de hoje, o Ministério da Economia emitiu nota para informar que a "decisão de incluir as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, com apoio do Ministério da Economia".

A pasta comandada por Paulo Guedes diz que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

De acordo com a nota, o Ministério da Saúde afirma que "a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais".

Críticos veem "privatização do SUS"

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma "privatização" na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

Na nota, o governo ressalta que as UBS (unidades básicas de saúde) "desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade" por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

"Tal iniciativa visa trazer estudos que permitam melhorias na capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde, uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população", diz.