Valores recuperados em ações anticorrupção podem ser destinados para vacina
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, informações sobre os montantes provenientes de recuperação financeira decorrentes de operações como a Lava Jato. Os valores poderão ser destinados ao plano nacional de imunização contra a covid-19 a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prazo definido para uma resposta é de até 30 dias.
Lewandowski deferiu na última quinta-feira (17) um dos pedidos da entidade e autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas registradas por autoridade sanitária estrangeira, caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não o faça em um prazo de 72 horas.
O ministro é o relator da ADPF 770 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), ajuizada pela OAB.
Também ficou determinado que a ADI 6625 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada pela Rede Sustentabilidade, seja julgada diretamente pelo Plenário. A medida segue o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, das ADIs.
A Rede pede que o STF permita que os entes federados possam elaborar e executar planos autônomos de imunização, além de formalizar acordos para aquisição e aplicação direta de vacinas.
O partido também pede que a Anvisa seja impedida de negar o uso de vacinas aprovadas por agências estrangeiras, no Brasil, assim como a OAB.
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