Coronavírus

Lewandowski vota a favor de que vacina contra covid possa ser obrigatória

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

16/12/2020 18h08Atualizada em 16/12/2020 19h15

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou hoje a favor de que estados e municípios possam determinar a vacinação obrigatória contra a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Lewandowski, que é relator de duas ações sobre o tema, defendeu em seu voto que ninguém pode ser forçado fisicamente a se vacinar, mas que podem ser impostas restrições de direitos àqueles que não tomarem a vacina, como a proibição do exercício de determinadas atividades ou do acesso a alguns locais.

A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade de rebanho.
Ricardo Lewandowski, ministro do STF e relator das ações

Após o voto de Lewandowski, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de amanhã. O ministro foi o único a votar hoje.

Em seu voto, Lewandowski reforçou que as pessoas não podem ser levadas à força a se vacinar e citou a Revolta da Vacina, ocorrida em 1904 no Rio de Janeiro, quando a população se insurgiu contra uma campanha de vacinação.

O que o STF vai decidir?

O STF começou a julgar hoje, em sessão do plenário do tribunal, duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Estão na pauta ações apresentadas pelos partidos PDT e PTB que questionam dispositivos de lei aprovada em fevereiro sobre medidas de combate ao coronavírus.

O PDT pede que o STF estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a vacinação obrigatória contra a covid. Já a ação do PTB defende que a possibilidade de imunização compulsória, prevista na lei, seja declarada inconstitucional.

O STF também está julgando, em conjunto com as ações dos partidos sobre a covid, um processo que questiona se os pais podem deixar de vacinar os filhos com base em "convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais".

Caso o Supremo decida pelo poder de governadores e prefeitos de impor a vacinação compulsória, isso representaria uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem dado declarações contra a obrigatoriedade da vacinação e veria enfraquecido o poder do governo federal sobre o tema. Ele, inclusive, já afirmou que não vai tomar o imunizante.

Nenhuma das vacinas desenvolvidas contra a covid teve ainda o uso aprovado no país.

Apesar das declarações contrárias à vacinação compulsória, foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a lei 13.979/20, que prevê a possibilidade de as autoridades públicas obrigarem a população a ser vacinada.

São os dispositivos desta lei que preveem a vacinação obrigatória que serão analisados pelo STF.