Bolsonaro sinaliza veto a MP que impõe cabresto à Anvisa, diz Barra Torres

O diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, afirmou hoje que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu uma "sinalização" favorável ao pleito pelo veto à medida provisória que, se entrar em vigor, fixará um prazo de cinco dias para que o órgão de vigilância sanitária aprove pedidos de novas vacinas contra o coronavírus.

Barra Torres se reuniu com Bolsonaro na manhã de hoje para pedir ao governante o veto ao dispositivo aprovado pela Câmara e pelo Senado. Na visão dele, a lei é temerária, traz riscos à saúde da população e retira da equipe técnica da Anvisa a sua competência natural: analisar a segurança e a eficácia a partir dos estudos de imunizantes.

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Barra Torres explicou o artigo 15 da MP impõe uma espécie de cabresto à Anvisa, obrigando-a a conceder autorizações. "A primeira sentença diz: a Anvisa concederá autorização. Portanto, o prosperar desse artigo extingue a capacidade de a Anvisa se manifestar em termos de análise, já que ele define. Terá que concede, condederá autorização".

"No meio de uma pandemia, não é razoável que a única agência que trata objetivamente da segurança sanitária da população seja impedida por uma lei de exercer a sua função. Esse foi o foco do que tratamos", completou ele.

Questionado sobre o prazo de cinco dias, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária disse que esse período não é suficiente para permitir uma análise segura de novos imunizantes.

"Os senhores sabem que analisamos dois protocolos para uso emergencial em nove dias [em referência aos pedidos da AstraZeneca e da CoronaVac]. E foi realmente um trabalho feito no limite do que é possível ocorrer. Portanto, deixamos também muito claro que esse prazo de cinco dias não atende ao que é mínimo necessário para uma análise."

"Agora, vejam: a questão do prazo deixa de ser importante diante da ameaça muito maior que é não poder fazer análise nenhuma."

Risco para a população

Segundo Barra Torres, "haveria risco sanitário para a população, sem dúvida alguma", caso a medida provisória não seja vetada parcialmente ou integralmente por Bolsonaro. "Essa possibilidade de cinco dias, ao nosso ver e ao ver da área técnica da agência, ela inexiste, ela é irreal", argumentou o diretor da Anvisa.

"Estamos falando de dossiês entre 18 mil e 20 mil páginas de cada vacina, a ser analisado por um grupo de pessoas. O que aconteceria é que, no quinto dia, seria emitido um relatório parcial dizendo que analisamos essas questões e outras permanecem sem análise."

O dirigente afirmou que, à medida que um produto fosse aprovado sem a devida análise pelo órgão fiscalizador, tais informações constariam na bula e na caixa. "Produto aprovado pela lei e número tal, sem análise sanitária pela Anvisa", disse ele, exemplificando como seria a mensagem a ser informada.

Sinalização de Bolsonaro

Após a reunião, Barra Torres declarou que o presidente da República "reiterou mais uma vez aquilo que vem dizendo sempre à imprensa": "o Ministério da Saúde, portanto, o governo, só vai adquirir e incorporar ao Programa Nacional de Imunizações vacinas analisadas e chancelas pela Anvisa".

Na visão dele, a resposta do presidente foi interpretada como uma "sinalização muito positiva em direção a um possível veto".

"É importante lembrar que guarda aí uma questão de coerência quando analisamos a primeira medida na verdade que deu origem a todas essas alterações, uma medida gestada no ano passado, em que fora afixado o prazo de 72 horas. E o presidente vetou, e esse veto foi derrubado. Então guarda uma coerência a fala que o senhor presidente tem emitido nesse sentido."