STF nega extensão de prazo para Anvisa avaliar importação da Sputnik V

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para suspender o prazo de 30 dias para avaliação do pedido de importação da vacina Sputnik V feita pelo governo do estado do Maranhão. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski.

O recurso é referente a uma decisão anterior do ministro, que havia estabelecido um prazo de 30 dias para que o órgão se manifeste sobre a importação excepcional das doses. O prazo, que começou a contar no dia 29 de março, terminaria no próximo dia 28 A decisão liminar diz que, caso a resposta não seja informada, os estados poderão importar e distribuir o imunizante.

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A Anvisa alegou não ter os documentos necessários para avaliar a vacina. Hoje, a Anvisa realiza uma reunião no final da tarde para avaliar o pedido feito por estados e municípios para comprar a vacina fabricada pelo Instituto Gamaleya, na Rússia.

Na decisão de hoje, Lewandowski cobra agilidade da agência, citando a lei nº 14.124/2021, promulgada no contexto da pandemia e que visa "acelerar os procedimentos de aprovação das vacinas contra a doença viral por parte das autoridades públicas, de maneira a disponibilizá-las o mais rapidamente possível para a população brasileira".

Ainda segundo o ministro, o órgão "não pode tratar com o argumento o fato de não ter informações suficientes para justificar a não importação de vacinas". A decisão não vale para o estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Goiás, que também fizeram pedido de importação da vacina à Anvisa.

Em entrevista à CNN Brasil, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diz esperar que a decisão do STF seja cumprida e que a reunião de hoje da diretoria da Anvisa traga novidades sobre o pedido.

"Esperamos o cumprimento da lei. Essa vacina tem registro em mais 60 países, como da Argentina, e tem validação ampla pela comunidade científica, juntamos milhares de laudas de documentos, oriundos da Rússia e da Argentina, por isso esperamos que haja essa liberação de importação", afirmou.

Dino afirmou que "vê com estranheza algumas decisões, como a AstraZeneca", que teve o uso emergencial liberado, "mas que tem muito mais polêmicas do que a Sputnik". "Queremos isonomia. Não são fatores da política externa que devem guiar a decisão. Creio que se a Anvisa não decidir nos termos da lei, o Supremo o fará", afirmou.

O contrato já firmado prevê a entrega de 37 milhões doses para os estados do Nordeste e da Amazônia Legal. Segundo Dino, elas serão entregues ao Ministério da Saúde para serem repassadas aos estados. A previsão era de que as entregas ocorressem em abril, maio, junho e julho.

"O imbróglio jurídico está atrasando um pouco o processo. Estamos vendo se as doses de abril podem ser entregues com as de maio, garantindo 6 milhões de doses em maio", completou o governador.