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5 meses

Entidades repudiam proposta de eletrochoque em autistas por comissão do MS

Em 2013, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que o uso do tratamento de eletrochoque para controlar o comportamento de pacientes violava a convenção da ONU contra a tortura. - iStock
Em 2013, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que o uso do tratamento de eletrochoque para controlar o comportamento de pacientes violava a convenção da ONU contra a tortura. Imagem: iStock

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

17/12/2021 10h10

Mais de 50 entidades e grupos atuantes nas áreas da psiquiatria, psicologia e direitos humanos publicaram hoje nota de protesto contra consulta pública realizada pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no SUS (Sistema Único de Saúde), sobre o tratamento com eletrochoques em pacientes do espectro autista.

Conhecida por eletroconvulsoterapia, a técnica usa uma corrente elétrica a fim de produzir uma convulsão generalizada a fim de controlar o comportamento do paciente. Esse tipo de procedimento é defendido pela Conitec para tratar comportamentos agressivos de pacientes do espectro autista no Brasil.

Mas, segundo as entidades que assinam a nota de repúdio, o método, além de arcaico, viola a convenção dos direitos humanos e é considerado como tortura pela própria ONU (Organização das Nações Unidas).

"As referências bibliográficas apresentadas no protocolo do Ministério da Saúde apontam para as situações de catatonia (caso em que psiquiatria argumenta que há evidências científicas para o seu uso) e estudos de valor científico precário. Das 17 citações para fundamentar o procedimento, nenhuma delas se dirige à questão central do documento que é o comportamento agressivo", afirmam as entidades.

Embora apontada como recurso para tratamento de pacientes com depressão grave, a eletroconvulsoterapia no passado foi associada a torturas em pacientes e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos.

Em 2013, um relatório da ONU apontou que o uso do tratamento com choque para controlar o comportamento de pacientes violava a convenção da ONU contra a tortura.

No ano passado, a FDA, órgão equivalente à Anvisa nos Estados Unidos, proibiu a prática em pessoas que possam ser agressivas ou que ofereçam perigo de se machucar. A FDA justificou que o método expõe os pacientes a "risco irracional e substancial de doença ou lesão".

O que diz a Saúde

O órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, abriu a sondagem neste mês e indicou sua recomendação favorável ao procedimento. Procurado pelo UOL, o Ministério da Saúde informou que, na proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não há a recomendação para o uso da uso da eletroconvulsoterapia (ECT) e estimulação magnética transcraniana (EMT).

"Trata-se de um documento preliminar demandado para avaliação da CONITEC, responsável pelas recomendações sobre a constituição ou alteração de PCDT, além dos assuntos relativos à incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias no âmbito do SUS. Cabe destacar que a consulta pública é uma importante etapa de revisão externa dos PCDT e as contribuições da sociedade serão consideradas para elaboração da proposta final do texto", disse o ministério, em nota.

"A pasta esclarece que o processo de avaliação de tecnologias em saúde compreende etapas como a elaboração de relatórios sobre aspectos clínicos, epidemiológicos e de diagnóstico da condição clínica avaliada; a busca por evidências científicas; análises de risco; avaliações econômicas e de impacto orçamentário; avaliação das tecnologias em outros países, além da análise qualitativa e quantitativa das contribuições encaminhadas por meio da consulta pública para serem discutidas no Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), com vistas à deliberação final", disse.

O que inspirou a consulta

Baseado num relatório intitulado "Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do comportamento agressivo no transtorno do espectro do Autismo", o relatório da Conitec, publicado em novembro, afirma que os resultados do procedimento "têm sido promissores".

Na avaliação da comissão, a avaliação é fruto de "cobertura midiática" e "indicação" inadequadas ocorridas anteriormente.

"O uso da ECT da psiquiatria e neurologia declinou de maneira significativa na década de 1970 e se deu por diversos motivos: o avanço das terapias farmacológicas, uma cobertura midiática inadequada durante a luta antimanicomial e relatos de pacientes que foram submetidos a essa técnica sem indicação adequada ou até de maneira punitiva, todos esses fatores estigmatizaram o uso da ECT", diz o texto do órgão do governo.

De acordo com o texto, as técnicas atuais permitiriam que o método fosse aplicado de forma segura.

"Atualmente, a técnica empregada utiliza aparelhos mais modernos, permitindo uma regulação mais adequada da carga, a possibilidade de controlar o comprimento de onda utilizada e a frequência do disparo da corrente elétrica. Além disso, para conforto e segurança do paciente, são empregados anestésicos, bloqueadores musculares e fármacos que evitam os efeitos vagais do procedimento".

Segundo as entidades contrárias, a versão do documento submetido à consulta pública faz uso de uma definição vaga e contestável do que são comportamentos agressivos. "Há estreita relação desses comportamentos com o meio, com as barreiras e com a falta de acesso a apoio e a outros direitos fundamentais, o que é frequentemente ignorado", dizem os signatários.

"Por essa razão, urge a necessidade de uma mudança de paradigma no que se refere ao acesso à saúde e à habilitação e à reabilitação: o capacitismo e a falta de acessibilidade não podem ser combatidos com intervenções médicas", dizem as entidades contrárias à consulta pública.

O que dizem os especialistas

Ao Estadão, o pediatra e neurologista infantil Clay Brites, do Instituto NeuroSaber, afirma que pessoas autistas precisam de atendimento de qualidade no sistema público e que a eletroconvulsoterapia é um "retrocesso".

"Trata-se de uma política de saúde equivocada porque o autismo não pode ser encarado como um processo no qual essa terapia vai resolver todos os problemas. A liberação em centros específicos ou generalizados do SUS é temerária. Antes dessa preocupação, o SUS deveria buscar o atendimento correto, multidisciplinar, aplicado de maneira ampla, com as famílias, e melhorando o acesso aos pacientes que mais precisam", diz Brites.

Para Rosana Onocko, da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o estímulo à compra desse tipo de aparelho preocupa não pela eficácia ou não em alguns casos, mas devido ao risco de uso sem controle.

"Uma vez que o SUS já dispõe disso [em alguns hospitais, mas sem financiamento federal], isso levanta a suspeita sobre a quem interessa essas compras", afirmou Rosa à Folha.

Na avaliação do psiquiatra Leon Garcia, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, a medida deveria ser precedida de estudos.

"Com o histórico da eletroconvulsoterapia no Brasil, qualquer passo na direção do financiamento deveria ser precedido de forte regulação e estrutura de fiscalização, porque o histórico é muito negativo", diz, relembrando os casos de mau uso desse tipo de terapia no passado. "Começar já com o financiamento de aparelhos me parece a pior maneira."

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