Servidores da Anvisa criticam indicação de Bolsonaro para direção do órgão
A Univisa, associação de servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), criticou hoje em nota a indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira para a diretoria da agência.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso 21 indicações para direção de agências reguladoras, incluindo a de Pereira para substituir Cristiane Jourdan Gomes na diretoria da Anvisa. O mandato dela termina em 24 de julho deste ano.
A diretoria da agência é composta por cinco diretores, mais o diretor-presidente, cargo ocupado agora por Antonio Barra Torres. O nome indicado por Bolsonaro ainda teria de ser sabatinado e aprovado pelo Senado antes de assumir efetivamente o cargo.
Para a Univisa, a lei geral das agências prevê que os dirigentes devem possuir experiência profissional ou formação compatível com o exercício do cargo, "o que o currículo do indicado parece não apresentar".
Pereira é formado em direito, e atualmente é assessor especial do ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Ele já foi diretor-adjunto da ANS (Agência de Saúde Suplementar), onde esteve envolvido em uma polêmica: em julho de 2020, ele indicou Isabella Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, general Braga Netto, a uma vaga de gerência no órgão. Ela desistiu de assumir o cargo após o sindicato da agência pedir explicações sobre um possível nepotismo.
Pereira é irmão de Thiago Meirelles Fernandes Pereira, um dos principais auxiliares de Braga Netto na Casa Civil.
A Univisa cita ainda uma fala de Pereira, de que a saúde não é seria um direito universal. Em um seminário do sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro em setembro do ano passado, Pereira diz:
A própria Constituição de 1988 deixa bem claro que o dever do Estado prestado à saúde é de acordo com políticas e diretrizes públicas que visam assegurar, não um direito universal a todos serem assistidos. Por isso, cada vez mais o Ministério da Saúde vem adotando ações que visam fortalecer a integração entre o sistema público e o sistema privado
Para a Univisa, a fala gera preocupação. "É inegociável que os dirigentes da Anvisa compreendam a vigilância sanitária como elemento essencial da Saúde Pública, parte integrante e indissociável do SUS, e não negligenciem a sua responsabilidade com o interesse coletivo da população brasileira", diz a nota da associação.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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