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MPF quer multa diária de R$ 15 mil por Anvisa atrasar análise de agrotóxico

"Ausência da reavaliação coloca em risco a saúde da população brasileira", diz procuradora - Pexels
"Ausência da reavaliação coloca em risco a saúde da população brasileira", diz procuradora Imagem: Pexels

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

18/05/2022 04h00Atualizada em 20/05/2022 15h12

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que multe a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em R$ 15 mil por dia por atraso na análise do agrotóxico carbendazim.

Como o UOL mostrou, o defensivo, que é suspeito de causar câncer e malformação de bebês, já foi banido na Europa, nos Estados Unidos e nas plantações de laranja brasileiras destinadas à exportação.

A procuradora Ana Carolina Roman afirmou à juíza da 6ª Vara Federal de Brasília, Ivani da Luz, na sexta-feira (13) que a Anvisa estourou o prazo de dois anos para analisar o agrotóxico, não cumpriu sequer seis das nove etapas do processo e "se recusa" a apresentar um cronograma para concluir o trabalho.

A assessoria da Anvisa listou ao UOL uma série de fases necessárias no processo, mas elas não possuem prazo de conclusão: "Isto deve acontecer ao final dessas etapas que fazem parte do regular processo". À Justiça, o procurador Flávio Macedo, disse que "a reavaliação do ingrediente ativo carbendazim está cumprindo todas as etapas regulatórias" (veja mais abaixo).

Mas a procuradora Ana Roman afirmou que há atraso no processo (veja a íntegra). Em julho de 2019, a juíza Ivani da Luz ordenou que a agência começasse o processo de reavaliação do agrotóxico, medida iniciada em dezembro daquele ano.

"Mesmo após decorridos quase três anos desde a decisão (...) - e pouco mais de dois anos do término do prazo concedido para cumprimento da decisão, que se encerrou em fevereiro de 2020 - a Anvisa sequer alcançou a sexta das nove etapas previstas na resolução RDC n° 221/2018 para a reavaliação toxicológica do Carbendazim", escreveu Ana Roman.

A ausência da reavaliação pleiteada coloca em risco a saúde da população brasileira"
Ana Carolina Roman, procuradora do MPF

O carbendazim é usado para matar fungos em plantações como soja, milho, maçã e frutas cítricas. Ele é um dos 20 agrotóxicos mais utilizados no Brasil. Em 2010 foi banido na Europa, e desde 2012 os Estados Unidos rejeitam laranja ou suco da fruta de produtores que usam o veneno em suas plantações.

Dias antes do pedido de Ana Roman, em 10 de maio, o procurador da Anvisa Flávio Macedo disse que a agência trabalha de forma a tomar uma decisão "robusta e segura".

O atendimento a todas as etapas previstas na legislação vigente assegura a avaliação completa dos dados e das evidências científicas disponíveis, com análise técnica qualificada, robusta e segura para a tomada de decisão."
Flávio Macedo, procurador da Anvisa

Julgamento

A Anvisa adiou o julgamento que iria banir ou manter o produto nas lavouras do país. A reunião que pretendia decidir sobre o uso do carbendazim foi iniciada em 23 de fevereiro, com o voto da diretora Cristiane Jourdan para aprovar o relatório da área técnica chamado "AIR", que pede para banir o produto. Houve pedido de vista (mais prazo) de dois diretores.

As empresas que fabricam o produto, porém, se reuniram com o Ministério da Agricultura e com a Anvisa e pediram que outros órgãos fossem ouvidos antes da decisão da agência.

Em 27 de abril, o julgamento foi retomado. O diretor Alex Campos votou para para o Ministério da Agricultura ser ouvido, além do Ibama. A proposta venceu por quatro votos a um.

A agência ouvirá os ministérios da Agricultura e da Saúde, o Ibama e a Embrapa antes de decidir. Campos disse ao UOL que a Anvisa vai colocar "energia" no processo para que as respostas cheguem o mais rápido possível.

Ontem a Anvisa disse ao UOL que o processo está na Gerência de Toxicologia (GGTOX). E listou as etapas do processo pendentes. À exceção das primeiras, nenhuma tem prazo definido.

  • Coleta de informações técnicas com a sociedade, a chamada "TPS", com prazo de 30 dias.
  • Coleta de informações com ministérios e órgãos do governo, com prazo de 30 dias;
  • Decisão da diretoria colegiada da Anvisa sobre o relatório técnico AIR, a TPS e as informações recebidas do governo
  • Escolha de novo relator do processo, por meio de sorteio;
  • Abertura de consulta pública
  • Decisão da diretoria colegiada para decidir se vai banir ou manter o carbedazim em uso
A agência não comentou o pedido de multa diária feito pelo Ministério Público. A assessoria afirmou apenas que o órgão respeita e cumpre decisões judiciais.

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