Agrotóxicos: oposição pede ação do MPF contra ministro da Agricultura

Deputados do PT pediram ao Ministério Público Federal a abertura de uma ação contra o ministro da Agricultura, Marcos Montes, em razão do uso do agrotóxico carbendazim, banido na Europa e nos Estados Unidos. Suspeito de causar câncer e mal formação fetal, o produto está entre os pesticidas mais usados em lavouras no Brasil.

A representação dos parlamentares de oposição na Procuradoria mira também os presidentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, e do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim.

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O motivo do pedido de ação judicial dos petistas Reginaldo Lopes (MG) e Nilton Tato (SP), protocolado ontem (11), é a decisão da Anvisa de adiar a decisão de liberar ou banir o agrotóxico, sob o argumento de que é preciso mais informação — o que na prática mantém o carbendazim no mercado, como mostrou o UOL.

Para os deputados, a agência deveria ter suspendido o uso do agrotóxico primeiro e, depois, ter dado a palavra final sobre a situação.

"A agência reguladora possui a consciência do risco que é a permissão do uso do carbendazim e não faz sentido a permissão da continuidade do uso enquanto aguarda análise final", afirmam Lopes e Tato no pedido.

No julgamento da Anvisa, suspenso no último dia 27 por um pedido de vista, os diretores da Anvisa decidiram solicitar um parecer do Ministério da Agricultura e do Ibama sobre o tema.

Se há risco maléfico, não há permitir a utilização enquanto analisa. A medida correta deveria ser a suspensão e após a decisão final, libere-se ou extingue-se de uma vez"
Reginaldo Lopes e Nilton Tato, deputados federais

No pedido, os congressistas destacaram que o carbendazim já é proibido no exterior e que ele pode causar danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Os deputados pedem que o Ministério Público abra uma ação civil pública "para apurar as responsabilidades devidas" e outras "ações pertinentes, visando a condenação civil e administrativa dos responsáveis".

O que diz o governo

Procurada pela reportagem, a assessoria do Ministério da Agricultura disse que a análise toxicológica do agrotóxico é que motivou sua avaliação no país — e que isso cabe à Anvisa e, não à pasta.

Segundo o ministério, a parte que compete à pasta é eficácia do agrotóxico. "O produto é utilizado como um fungicida na agricultura há anos e nunca teve sua eficácia agronômica questionada." A assessoria disse que a pasta prestará informações ao Ministério Público se for questionada.

O Ibama e a Anvisa não se manifestaram até a publicação deste texto. Na semana passada, a agência disse que não adiou a decisão sobre banir ou manter o defensivo agrícola. "O que a Anvisa decidiu foi pelo seguimento do processo regulatório, tendo os diretores aprovado a abertura de TPS (Tomada Pública de Subsídios) para o referido processo", disse a assessoria da Anvisa.

Ontem, a agência publicou documento em que afirma que a TPS vai colher informações também no Ministério da Saúde e na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Justiça ordenou reavaliação

O carbendazim é proibido na Europa desde 2010. Desde 2012, o Brasil não uso o veneno nas lavouras de laranja destinadas à exportação para os Estados Unidos. Em 2013, o Ministério Público abriu ação na 6ª Vara Federal de Brasília pedindo que o produto fosse proibido até que fosse reavaliado no país.

Seis anos depois, em julho de 2019, a juíza Ivani da Luz, ordenou que a Anvisa iniciasse a reavaliação em até seis meses.

O processo na agência começou em dezembro de 2019. Em fevereiro de 2022, a Gerência de Toxicologia da agência defendeu o banimento do produto. O julgamento para decidir sobre esse tema começou em 23 de fevereiro na diretoria colegiada da Anvisa e foi suspenso por um pedido de vista.

Em 11 de abril, a juíza da 6ª Vara Federal, Ivani da Luz, questionou a Anvisa se o processo de reavaliação estava concluído. O processo foi retomado em 27 de abril, mas foi interrompido para serem colhidas mais informações em outros órgãos.

A resposta da Anvisa à juíza foi anexada ao processo na ultima terça-feira (10). "A reavaliação do ingrediente ativo carbendazim está cumprindo todas as etapas regulatórias", informou Flávio Macedo, procurador da agência, endossando uma nota técnica que resumiu os julgamentos de 23 de fevereiro e 27 de março.

O atendimento a todas as etapas previstas na legislação vigente assegura a avaliação completa dos dados e das evidências cientificas disponíveis, com análise técnica qualificada, robusta e segura para a tomada de decisão"
Flávio Macedo, procurador da Anvisa