Anvisa proíbe e manda apreender 26 produtos à base de cannabis

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu e mandou apreender 26 produtos à base de cannabis da empresa FarmaUSA Pharmaceutical.

O que aconteceu

Produtos não tinham registro na agência e eram fabricados por empresa desconhecida, disse a agência em resolução publicada nesta semana, que determinou a apreensão dos itens, além de proibir a "comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso".

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FarmaUSA é uma importadora de medicamentos, e se apresenta como "a primeira em cannabis medicinal". Entre os produtos proibidos estão óleos, canetas e comprimidos.

Em nota, a empresa disse que já fez as adequações pedidas pela Anvisa e apresentou a defesa, mas negou que os itens tenham sido retirados do mercado. "Os produtos/medicamentos citados nos questionamentos sobre as informações e propagandas notificados, não fazem referência a nenhum produto atualmente oferecido pelo portifólio (sic) vigente FarmaUSA", disseram (leia a nota na íntegra ao fim do texto).

Há cerca de 20 produtos à base de extratos de cannabis autorizados pela agência. A indicação e forma de uso são responsabilidade do médico que prescreve o uso.

Leia a nota da FarmaUSA:

A FarmaUSA Pharmaceutical é uma empresa presente no mercado farmacêutico desde 2013. A empresa atua sob as licenças sanitárias para importação, exportação, estoque e distribuição de medicamentos e insumos farmacêuticos, inclusive com licença especial (AE) para substâncias controladas. Como importadora/exportadora autorizada, a FarmaUSA fornece, como SERVIÇO, suporte a médicos prescritores e acolhimento a pacientes, através de INFORMAÇÕES, mediante a PRESCRIÇÃO MÉDICA, documento sempre obrigatório neste processo, para o acesso a medicamentos importados e produtos de Cannabis, isentos de registro no Brasil, em concordância com as regulamentações que suportam tais atividades que são, basicamente, RDC 81/2008 (medicamentos importados) e RDC 660/2022 (produtos de Cannabis). Conforme estabelecido pela ANVISA, não é permitida a propaganda e/ou incentivo de consumo de medicamentos não registrados e/ou produtos de Cannabis (controlados), ou estabelecer estoque de tais produtos no Brasil. Não se pode confundir INFORMAÇÕES a médicos e pacientes com PROPAGANDA indevida de produtos. O compromisso da FarmaUSA sempre foi prover o melhor suporte para a classe médica e pacientes para que ambos seguissem, com segurança, um tratamento compassivo, ou seja, uso de produtos não registrados em casos de refratariedade, como previsto nas regulamentações ANVISA. A publicação em Diário Oficial da União, em 17/05/23, notificando a FarmaUSA referiu-se, EXCLUSIVAMENTE, as adequações sobre informações colocadas no site da empresa que inicialmente, a ANVISA considerou como PROPAGANDA indevida No intuito de sempre seguir de forma rigorosa o que estabelece a ANVISA, a FarmaUSA, realizou adequações no site da empresa e, na sequência, apresentou uma defesa conforme solicitado pelo órgão regulatório. A reportagem publicada, no entanto, possui título e conteúdos completamente fora da realidade descrita acima.

A informação equivocada divulgada foi de que produtos de Cannabis comercializados pela FarmaUSA foram retirados do mercado e isso não aconteceu! A FarmaUSA possui um portfólio próprio de produtos de Cannabis conforme a RDC 660/2022, todos fabricados no exterior, em área farmacêutica, e sempre seguiu rígido controle de qualidade pois tem como premissa em seus projetos e atuação, tratar produtos de Cannabis como MEDICAMENTOS. É importante ressaltar que os produtos/medicamentos citados nos questionamentos sobre as informações e propagandas notificados, não fazem referência a nenhum produto atualmente oferecido pelo portifólio vigente FarmaUSA.
Em resumo, a FarmaUSA reafirma seu compromisso em abordar produtos de Cannabis com base científica, pesquisa clínica e produção em área farmacêutica. Com isso, a empresa garante acesso aos pacientes brasileiros a PRODUTOS DE ALTA QUALIDADE, e tal acesso é totalmente regulamentado pela ANVISA, sem exceção.