Paciente recorre contra nova lei de suicídio assistido no Canadá

Ottawa, 27 Jun 2016 (AFP) - Uma mulher que sofre de uma doença neurodegenerativa interpôs na segunda-feira uma ação na Justiça canadense contra a nova lei sobre o suicídio assistido, afirmando que é discriminatória porque só se aplica aos pacientes em fase terminal.

Aprovada pelo Senado há dez dias, a lei estabelece as regras para permitir o suicídio assistido nos casos de adultos cuja morte seja "razoavelmente previsível" e que solicitem o procedimento. A norma é bem menos abrangente do que tinha sido proposto originalmente por um comitê especial parlamentar que analisou essa questão polêmica.

A nova lei chega um ano após uma decisão da Suprema Corte que anulou os artigos do Código Penal que proibiam o suicídio assistido.

O alto tribunal deu ao governo o prazo até 6 de junho para esboçar uma nova lei que permitisse que adultos com doenças "graves e irreversíveis" que impliquem em sofrimentos longos, persistentes e intoleráveis tivessem assistência médica para morrer.

A demandante, Julia Lamb, de 25 anos, argumentou ante um tribunal da província de Colúmbia Britânica que a lei é inconstitucional porque exclui os canadenses "que estão sofrendo sem ter um fim imediato à vista", de acordo com um comunicado.

Lamb, que utiliza cadeira de rodas desde pequena, sofre de atrofia muscular espinhal, doença que causa fraqueza e degeneração dos músculos esqueléticos.

Com a progressão da doença, ela pode vir a perder o uso das mãos e dos braços, precisar de aparelhos para respirar, não conseguir falar nem escrever, além de sentir dores constantes.

"Meu maior medo é me tornar prisioneira do meu corpo", declarou a paciente em uma coletiva de imprensa transmitida em rede nacional.

"Se o meu sofrimento se tornar intolerável, eu gostaria de poder decidir sobre quanto sofrimento devo suportar", completou Lamb.

Os canadenses com doenças como atrofia muscular espinal, esclerose múltipla, estenose espinhal, síndrome do encarceramento, Mal de Parkinson e Doença de Huntington não são elegíveis para o suicídio assistido sob a nova lei.

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