Rechaçada lei que restringia voto na Carolina do Norte

Miami, 30 Jul 2016 (AFP) - Uma corte federal de apelações rechaçou nesta sexta-feira uma lei eleitoral na Carolina do Norte que impunha exigências aos eleitores destinadas - segundo a decisão judicial - a barrar o voto da população negra.

"A Assembleia Geral (da Carolina do Norte) promulgou uma legislação que restringia o voto e o registro em cinco formas diferentes, todas as quais afetavam desproporcionalmente os afro-americanos", escreveu a juíza federal Diana Motz.

A Assembleia Geral do estado promulgou esta lei "com intenção discriminatória", disse em sua sentença a magistrada do tribunal de apelações do quarto distrito, com sede em Richmond, Virgínia.

Entre outras coisas, a lei exigia que a partir de 2016, os eleitores mostravam certo tipo de identificação com foto (por exemplo, a carteira de motorista), que muitos afro-americanos não têm.

Também eliminava ou reduzia algumas facilidades para o voto cedo ou a possibilidade de se registrar no momento de votar, ferramentas que são usadas sobretudo pelos afro-americanos, segundo o texto obtido pela AFP.

A lei SL 2013-381 foi promulgada pelo governador republicano Patrick McCrory em 12 de agosto de 2013.

No mesmo dia, várias organizações de direitos civis apresentaram uma ação contra a norma, que desde então circulou entre vários tribunais.

Os principais demandantes são a ACLU, a maior organização de direitos civis do país; e a NAAC, a maior organização de defesa dos direitos dos negros.

A Carolina do Norte é um dos chamados "swing states", ou estados oscilantes, cuja preferência eleitoral não está atrelada a um partido.

Segundo a juíza Motz, o registro de eleitores afro-americanos aumentou até se equilibrar com os eleitores brancos para as eleições de novembro.

"Com precisão cirúrgica, a Carolina do Norte tentou eliminar práticas eleitorais desproporcionalmente usadas pelos afro-americanos", escreveu, em um comunicado, Dale Ho, diretor do projeto dos direitos dos eleitores da ACLU.

"Esta decisão é uma reprimenda pungente à tentativa deste estado de diminuir a participação dos eleitores afro-americanos, que aumentaram na última semana", prosseguiu.

"É uma grande vitória para os eleitores da Carolina do Norte e para os direitos dos eleitores", acrescentou.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos