ONG processa Trump por violar Constituição com seus negócios

Nova York, 23 Jan 2017 (AFP) - Uma organização de defesa da ética governamental abriu nesta segunda-feira uma ação federal contra o presidente Donald Trump por violar a Constituição ao receber pagamentos de governos estrangeiros em seus prédios e hotéis.

A ONG Cidadãos para a Responsabilidade e a Ética em Washington (CREW na sigla em inglês) informou ter entrado com uma ação judicial contra Trump, preparada por vários advogados e acadêmicos de alto perfil, na corte federal do sul de Manhattan, onde se encontram vários prédios do presidente, como a Trump Tower.

"Sem mérito. Totalmente sem mérito", disse Trump a jornalistas em referência à ação, depois de assinar vários decretos no Salão Oval da Casa Branca.

Trump, o presidente mais rico na história dos Estados Unidos e dono de uma vasta rede de hotéis, clubes de golfe e residências de luxo em 20 países, cedeu o controle de seu império a seus dois filhos homens mais velhos poucos dias antes de assumir a Presidência, e disse que eles não falarão negócios durante seus quatro anos de governo.

Para muitos especialistas em ética governamental a decisão não evita os conflitos de interesse e o deixa vulnerável a suspeitas de corrupção, motivo pelo qual ele deveria vender seus ativos.

A CREW, que fez o anúncio em um comunicado em seu site, lembrou que uma cláusula da Constituição dos EUA proíbe os presidentes receber dinheiro de governos estrangeiros ou empresas propriedade de governos estrangeiros, sem a permissão do Congresso.

A advogada de Trump, Sheri Dillon, anunciou há duas semanas que o presidente doará o dinheiro recebido de governos estrangeiros ao Tesouro americano.

"Estou imensamente orgulhoso de estar apresentando esta ação para impedir que o presidente Trump ponha sua contínua busca por riqueza, e sua vontade de servir interesses estrangeiros que alimentam essa riqueza, à frente dos interesses e das necessidades dos cidadãos americanos e organizações de vigilância como a CREW", disse um dos autores da ação, o professor de Direito Constitucional da escola de Direito de Harvard Laurence Tribe.

A Tribe afirmou que a ação também pretende que Trump divulgue suas declarações de impostos, que "cerca de 75% dos americanos querem ver".

Para outro autor, Erwin Chemerinsky, decano da escola de Direito da Universidade da Califórnia, a ação pretende "reafirmar que ninguém, nem mesmo o presidente, está acima da Constituição".

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