Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

Rio de Janeiro, 30 Mar 2017 (AFP) - Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos deputados, que já foi um dos políticos mais influentes do país, foi condenado nesta quinta-feira a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, como parte da Operação Lava Jato.

O político do PMDB foi fundamental para a chegada ao poder do atual presidente, Michel Temer, dando andamento ao impeachment de Dilma Rousseff, que acusou os dois de liderar um "golpe institucional".

A sentença foi ditada pelo juiz Sérgio Moro, enquanto aumentam as articulações entre os legisladores para anistiar crimes que poderiam levar dezenas deles para a prisão.

"Entre os crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, há provas materiais", assinala a sentença.

Um das condenações por corrupção passiva se deve ao recebimento "ilegal" de 1,3 milhão de francos suíços (US$ 1,5 milhão) por ter mediado a aquisição por parte da Petrobras dos direitos de exploração em um campo petrolífero em Benin, na África.

Cunha, de 58 anos, estava em prisão preventiva desde outubro de 2016. Seus advogados anunciaram que apelarão da sentença, mas ainda assim deverá permanecer recluso, segundo determinou Moro, responsável em primeira instância da Operação Lava Jato.

- Tentativa de "chantagem" contra Temer -Cunha enfrenta outras acusações e uma negociação da redução das penas é analisada, no caso de entregar seus cúmplices ao longo da vida política por meio de "delação premiada".

"Tomara que ele conte tudo o que ele sabe, pra que todos aqueles que cometeram atos ilícitos sejam também responsabilizados, e a gente possa limpar o Parlamento e começar uma nova era", disse o deputado federal Alessandro Molon, da Rede.

Moro afirma também que Cunha tentou "coagir" Temer da prisão, enviando perguntas "sem relação com o caso", mas que "provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie de intervenção indevida da parte dele em favor do preso".

"Não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo", declarou.

- Clima político complicado -A sentença foi anunciada em clima político complicado pelo avanço de duas investigações com potencial devastador.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima semana uma ação contra a chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, por suposto benefício de dinheiro desviado da Petrobras.

A invalidação da eleição dificilmente irá tirar Temer do poder antes do fim do mandato, pois cabem recursos, mas poderia enfraquecer o já impopular presidente, que busca a aprovação de polêmicas medidas de austeridade para reequilibrar a economia do país.

Enquanto isso, os brasileiros aguardam a revelação dos 83 inquéritos que contêm denúncias contra centenas de políticos mencionados por 77 executivos da Odebrecht.

Segundo vazamentos da imprensa, os pedidos enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incluem nove ministros de Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, assim como políticos de praticamente todos os partidos.

Estes expedientes são tratados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julga políticos com foro privilegiado.

Janot já havia pedido, em março de 2015, que investigassem dezenas de políticos, dos quais até agora somente cinco foram formalmente denunciados, entre eles Cunha. Mas este ex-deputado foi condenado pela justiça ordinária, por ter sido destituído de seu cargo no ano passado.

A espera da "segunda lista de Janot" paralisa boa parte da atividade política, envolvida nas negociações de bastidores para anistiar o Caixa 2.

Desde o início da Lava Jato, a justiça ditou mais de 120 condenações, algumas especialmente rígidas, como contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, que cumpre uma pena de 19 anos e quatro meses; ou contra José Dirceu, ministro chefe da Casa Civil do governo de Lula, condenado a 20 anos e 10 meses.

O próprio Lula é objeto de cinco denúncias judiciais, que o líder da esquerda no país atribui a uma conspiração para impedir que se candidate às eleições de 2018.