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Rússia é condenada por violação do direito a eleições livres

30/05/2017 13h42

Estrasburgo, França, 30 Mai 2017 (AFP) - A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) condenou nesta terça-feira a Rússia por "violação do direito a eleições livres", dando razão a cidadãos russos que denunciaram "formas de manipulação" nas legislativas de 2011 em São Petersburgo.

A CEDH foi acionada por 11 moradores de São Petersburgo que afirmaram ter observado "sérias irregularidades" na contagem dos votos nas eleições parlamentares e municipais da cidade.

A corte europeia considerou que houve "uma violação do artigo 3 do Protocolo nº1 (direito a eleições livres) da Convenção Europeia de Direitos Humanos em relação a nove cidadãos, cujas alegações puderam ser comprovadas".

As legislativas foram vencidas, com quase 50% dos votos, pelo partido Rússia Unida (ER) de Vladimir Putin, que era primeiro-ministro.

A oposição denunciou fraudes e dezenas de milhares de pessoas protestaram em Moscou e nas grandes cidades do país.

Em São Petersburgo, a votação foi marcada por uma recontagem de mais de 50.000 votos em 48 circunscrições, ordenada pelas comissões territoriais.

Os queixosos alegam que os números da contagem favoreceram o partido no poder e que "várias formas de manipulação ocorreram durante a votação e durante a contagem".

Segundo eles, os resultados foram substituídos por números diferentes e após a recontagem, 1/5 dos votos expressos foram transferidos para o partido no poder Rússia Unida (ER).

A CEDH cobra o pagamento por Moscou de 7.500 euros a quatro dos queixosos por danos morais.

Esta decisão não é definitiva. Moscou tem três meses para recorrer.