Procuradora-geral da Venezuela apresenta ação contra Constituinte

Em Caracas

  • Pedro Mattey/Xinhua

    31.mar.2017 - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, em Caracas

    31.mar.2017 - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, em Caracas

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, interpôs nesta quinta-feira (1º) uma ação legal contra a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo presidente Nicolás Maduro, depois que a Suprema Corte o habilitou a celebrá-la sem um referendo.

"Solicitei à Sala Constitucional que esclareça o referido à progressividade dos direitos humanos porque esta sentença é um retrocesso" no tema, declarou Ortega à imprensa, na escadaria da sede do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), após entregar o documento.

Ortega lembrou que um referendo validou, em 1999, a convocação do então presidente, Hugo Chávez, à Constituinte que redigiu a atual Carta Magna, mas no processo convocado por Maduro, disse, "a participação popular foi reduzida à sua expressão mínima".

A procuradora, uma chavista declarada e que nos últimos dias recebeu duros ataques de líderes do governo, que a chamam de "traidora", questionou que tenha sido o presidente a convocar diretamente a Assembleia Nacional Constituinte.

"Igualmente solicitamos o esclarecimento de se a democracia perdeu vigência", acrescentou a procuradora-geral.

Ortega afirmou que, segundo a lei, o presidente pode ter a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte, pois é "ao povo" que corresponde convocar.

A sentença do TSJ, acusado pela oposição de aliado do governo, não menciona expressamente a consulta popular como requisito para a convocação, nem para referendar a nova Constituição.

Nesta quinta-feira, pelo seguindo dia consecutivo, realiza-se a inscrição de candidaturas para a Constituinte, na qual a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) decidiu não participar por considerar "fraudulento" o processo com o qual o chavismo, assegura, busca se perpetuar no poder.

No final da tarde, o poderoso dirigente chavista Diosdado Cabello apresentou sua candidatura. O processo de inscrição será encerrado nesta sexta-feira, e as eleições acontecerão no final de julho.

Cabello destacou que será a Assembleia Constituinte que decidirá o destino de Luisa Ortega e que o governo não teme defecções.

"Não nos afeta, e sim nos alegra os que estão trocando de lado. Aproveitem agora. Neste momento vamos avaliar (...) a lealdade", declarou Cabello.

Há duas semanas, Ortega questionou a convocação da Constituinte, segundo carta vazada à imprensa, ao avaliar que vai acelerar a crise em meio a manifestações opositoras que deixam 60 mortos em dois meses.

Deste modo, aumentou ainda mais o abismo, após denunciar "uma ruptura constitucional" a emissão de sentenças com as quais o TSJ atribuiu-se temporariamente as faculdades do Parlamento, único poder controlado pela oposição.

Isto tudo "joga por terra o discurso revolucionário, as bandeiras chavistas da democracia, porque sem dúvida" as sentenças do TSJ "acabam com a democracia protagonista e interpretam regressivamente a Constituição", opinou o constitucionalista Juan Manuel Raffalli.

As vozes chavistas que questionam a Constituinte estão crescendo e se "esta goteira aumentar sua velocidade dividirá a situação em dois blocos: os que defendem a Constituição e os que defendem a estabilidade de Maduro", avaliou o sociólogo Héctor Briceño.

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