UE impõe ao Google multa recorde de 2,424 bilhões de euros

Bruxelas, 27 Jun 2017 (AFP) - A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (27) uma multa recorde de 2,42 bilhões de euros ao Google por favorecer o comparador de preços da empresa em seu sistema de busca on-line - uma decisão que pode aumentar a tensão com o presidente americano, Donald Trump.

"O que o Google tem feito é ilegal, no que diz respeito às leis de concorrência da UE. Tem impedido outras empresas de competir com base em seus méritos e que inovem", disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, para quem a situação também prejudicou os consumidores.

Para o Executivo comunitário, responsável por proteger a concorrência no bloco, a gigante americana do setor digital utilizou sua posição dominante para favorecer, em sua ferramenta de buscas, o comparador de preços Google Shopping ante a concorrência.

Calculada com base no valor da arrecadação da empresa nos 13 países europeus nos quais oferece o serviço Google Shopping, a multa por abuso de posição dominante supera com folga o recorde anterior, de 2009, quando Bruxelas multou a fabricante americana de microprocessadores Intel em 1,06 bilhão de euros.

Além da multa, a Comissão Europeia também pediu ao Google que encerre essa prática em um prazo de 90 dias, sob a ameaça de novas multas de até 5% do faturamento médio diário em nível mundial da Alphabet, a matriz do Google.

O Google reagiu: "Nós discordamos respeitosamente das conclusões anunciadas hoje. Vamos estudar a decisão da Comissão detalhadamente e consideramos uma apelação", afirma a empresa em um comunicado.

- O 'destino' nas mãos do GoogleCom isso, o Executivo comunitário encerra sete anos de um processo iniciado em 2010, quando Microsoft e TripAdvisor denunciaram a rival a Bruxelas. Tudo indica que, agora, a questão passará à Justiça europeia.

Em abril de 2015, a Comissão enviou à empresa um "comunicado de objeções", o equivalente a uma acusação. Esse comunicado foi reforçado em julho de 2016.

De acordo com a empresa, o Google Shopping é, sobretudo, um serviço publicitário. O grupo alega que os consumidores que desejam comprar usam muito mais a Amazon. Segundo o Google, a gigante americana do comércio eletrônico no varejo representa metade do mercado de buscas para compras na Europa.

"Esta decisão é um ponto de inflexão", comemorou a diretora-geral do Escritório Europeu da União de Consumidores, Monique Goyens.

Em nota, os demandantes reunidos na organização Fairsearch destacaram que "o domínio do Google no mercado deu à empresa o poder de decidir o destino de todos os fornecedores de serviços on-line, ou seja, de quase todas as empresas".

- Tratamento diferente para empresas americanas?A decisão da UE pode criar um precedente para outros serviços do Google, como o Google Images, ou o Google News, que são alvo de demandas similares à do Google Shopping.

Além disso, pode aumentar ainda mais a tensão nas relações entre Bruxelas e Washington, em crise desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Tudo isso pouco antes da próxima reunião do G20 que acontece em Hamburgo, na Alemanha, nos dias 7 e 8 de julho.

Há menos de um ano, a Comissão Europeia considerou que outra gigante americana, a Apple, beneficiou-se de vantagens fiscais indevidas na Irlanda e ordenou a devolução de 13 bilhões de euros a Dublin.

O ex-presidente Barack Obama já havia criticado a atitude de Bruxelas, mas a comissária europeia Margrethe Vestager sempre afirmou que não leva em consideração a nacionalidade das empresas punidas.

"Olhei as estatísticas (...) E não vejo nenhum fato que apoie a hipótese de um eventual tratamento diferenciado", disse Vestager.

A UE tem outros dois casos abertos contra o Google por abuso de concorrência: um, sobre a plataforma publicitária AdSense, e outro, pelo sistema operacional Android. De acordo com a comissária, as "conclusões preliminares" apontam uma violação das regras europeias.

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