Porto Rico decreta lei sobre maconha medicinal

San Juan, 10 Jul 2017 (AFP) - Os cofres do governo de Porto Rico, que se encontra em estado de falência, receberão 50 milhões de dólares por mês após a entrada em vigor uma lei que permite o uso de maconha com fins medicinais, afirmou o governador.

Depois de o projeto de lei sobreviver a um turbulento percurso na Assembleia Nacional deste território americano, o governador Ricardo Rossello Nevares o sancionou no domingo.

Ele estabelece uma estrutura legal para o uso medicinal da maconha e abre caminho para que pessoas com câncer e outras doenças não sejam detidas por sua posse ou pela posse de produtos derivados.

O governador anterior legalizou o seu uso por decreto, pois legislatdores rejeitaram a lei que também legalizava o uso da maconha com fins recreativos.

Rossello Nevares declarou que a nova lei será um impulso econômico nesta ilha que possui um débito de 74 bilhões de dólares.

As multas cobrem uma variedade de infrações, desde empresas que vendem para pessoas sem cartão de permissão médica ou não mantêm armazenado corretamente em um local trancado, até os responsáveis pelas plantações que não estão cuidadas.

Cerca de 10% das receitas fiscais provenientes da venda da maconha medicinal irão para o principal hospital, que está atravessando problemas financeiros, declarou.

E 50% de todo o dinheiro arrecadado com as multas irão para a Universidade de Porto Rico, que também enfrenta grandes problemas econômicos.

Embora os medicamentos não sejam tributados em Porto Rico, a maconha medicinal será.

O governador também manifestou a esperança de que a indústria da maconha medicinal crie 50 mil empregos nessa ilha de 3,2 milhões de pessoas e que tem uma taxa de desemprego de 12,3%.

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