Liminar do STF suspende mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo

São Paulo, 24 Out 2017 (AFP) - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nesta terça-feira (24), em decisão liminar, a polêmica portaria do Ministério do Trabalho que modifica a definição e o controle do trabalho análogo à escravidão.

Weber atendeu ao pedido de medida cautelar apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a normativa torna inviável o combate a essa forma de exploração.

O plenário do STF ainda vai decidir sobre o caso.

A nova regra foi criticada pelas Nações Unidas, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por ativistas e ONGs que a consideram um retrocesso na luta contra este flagelo.

As novas regras, publicadas na semana passada pelo Ministério do Trabalho, limitam a definição do trabalho escravo à perda de liberdade e criam novas dificuldades para a fiscalização de empresas.

Além disso, dão ao ministro a autoridade de decidir quem entra na "lista suja" do trabalho escravo - relação de empresas ou chefes que praticam esse ato ilícito.

O deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) afirmou que, com esta medida, o governo buscava garantir o apoio da bancada ruralista na votação da segunda denúncia contra Michel Temer, nesta quarta-feira, no Congresso.

Muitas das denúncias sobre trabalho escravo no Brasil estão relacionadas a grandes propriedades agrícolas.

Molon avaliou a decisão de Weber como uma "grande vitória", que evita "um retrocesso de séculos".

Weber afirma que as novas disposições ameaçam os princípios constitucionais. A ministra defende que, se um trabalhador estiver submetido a "jornadas exaustivas ou a condições degradantes, com a privação de sua liberdade e de sua dignidade, resulta configurada, mesmo na ausência de coação direta contra a liberdade de ir e vir (...) tratamento análogo ao de escravo".

Após a chuva de críticas, Temer pediu ao Ministério uma revisão do texto, deixando aberta a possibilidade de alterações.

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