Temer enterra reforma a Previdência e muda o foco de sua agenda

Brasília, 20 Fev 2018 (AFP) - Sem os votos necessários para sua aprovação e com uma intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo do presidente Michel Temer abandonou a tramitação de sua reforma da Previdência, abrindo mão de uma pauta impopular que desgastou ainda mais sua imagens nos últimos meses.

O anúncio da intervenção no Rio, comandada por um general do Exército, indicou a mudança de prioridade do governo para a segurança pública.

O primeiro "efeito colateral" desta intervenção foi a desistência da reforma da Previdência, que tinha se tornado uma obsessão do governo Temer para completar seu programa de reformas econômicas pró-mercado.

"A questão da segurança assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessária a tomada de medidas excepcionais. Essas medidas o governo tomou, e o efeito colateral, neste momento, é a suspensão da tramitação da reforma da Previdência", anunciou o ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun.

Além da falta de votos em tempo hábil, a reforma encontrou um empecilho adicional na intervenção no Rio, já que não se pode fazer nenhuma emenda à Constituição neste contexto.

- Mudança de foco -Nos últimos meses, Temer teve um agenda intensa de reuniões com legisladores e em diversas entrevistas defendeu a importância da reforma. Mas, apesar de sua insistência, a proposta que endurece as condições para a aposentadoria não conseguiu convencer a população e os próprios deputados e senadores - sobretudo a menos de oito meses das eleições.

Como foi formulado, o projeto de reforma precisaria ser aprovado por uma maioria qualificada de três quintos, equivalentes a 308 votos dos 513 assentos, na Câmara dos Deputados e por uma maioria simples no Senado.

"Achávamos certo que fosse submetida a votação, seria derrotada. Em vez de vê-la perder no voto, era muito mais inteligente por parte da Presidência mudar essa agenda", opinou o analista André César, da consultoria política Hold, em Brasília.

Com popularidade no mínimo histórico, Temer "precisava recuperar o protagonismo, a força do presidente", afirmou César, sem entrar no debate sobre a eficácia deste tipo de intervenção para resolver os problemas crônicos de violência que atingem o Rio.

- Mercado tranquilo, por ora -A agência de classificação de risco Moody's afirmou que "uma reforma ampla do sistema de aposentadoria era pouco provável", mas "abandonar os planos para buscar sua aprovação" é negativo, pois "restringirá severamente a capacidade do governo de cumprir o teto de gastos nos próximos anos".

A Bovespa e o dólar se mantiveram estáveis após o anúncio.

No mercado, "ninguém esperava que houvesse uma votação, porque desde o momento em que foi adiada para fevereiro, isso implicou na prática em adiá-la para 2019", opinou à AFP André Perfeito, economista-chefe da consultoria Gradual Investimentos.

Em seu lugar, o governo anunciou um pacote de 15 medidas alternativas para a economia. Analistas avaliam que muitas delas já tinham sido enviadas ao Congresso para debate.

O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, endureceu o tom e criticou o anúncio das medidas. Para ele, a apresentação "foi um equívoco, um desrespeito ao Parlamento, já que os projetos já estão aqui".

Para Perfeito, embora a suspensão da reforma da Previdência não preocupe demais por ora, "à medida que nos aproximarmos do período eleitoral, o mercado vai ficar mais impaciente com a necessidade da reforma".