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OIT abre investigação por queixa de patronal na Venezuela

21/03/2018 14h10

Genebra, 21 Mar 2018 (AFP) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu, nesta quarta-feira (21), abrir uma investigação para examinar a queixa da patronal venezuelana que critica o governo de Caracas por impor aumentos salariais e medidas econômicas sem ter sido consultada.

A OIT, criada em 1919, destacou em nota que se trata de uma medida excepcional, já que teve apenas 12 comissões de investigação desde sua criação, a última delas em 2008.

Em junho de 2015, 33 delegados dos empregadores venezuelanos, que fazem parte da organização Fedecámaras, apresentaram uma queixa à OIT.

Eles acusam as autoridades de Caracas de não cumprir "convênios sobre a liberdade sindical, a consulta tripartida e a fixação de salários mínimos".

Os representantes patronais criticam o governo por ter adotado de forma unilateral "leis que afetam os interesses econômicos e trabalhistas dos empregadores" e por ter decidido um aumento do salário mínimo sem consultá-los.

Também se queixam de "ingerência, agressão e estigmatização contra a Fedecámaras, suas organizações afiliadas e seus dirigentes".

Apesar de ter se reunido em seis ocasiões com as partes envolvidas desde 2015, a OIT não recebeu respostas satisfatórias de Caracas e decidiu estabelecer uma comissão de investigação, indicou em nota.

A decisão excepcional é tomada "quando um Estado-membro é acusado de cometer violações persistentes e graves dos convênios internacionais do trabalho ratificados, que são tratados internacionais vinculantes, e se nega reiteradamente a se ocupar disso", diz o texto.

Os três membros independentes da comissão vão se encarregar de provar os fatos e "formular recomendações sobre as medidas que devem ser tomadas para tratar os problemas", precisou.