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Tribunal considera lei que proíbe máscaras em protestos em Hong Kong inconstitucional

18/11/2019 06h03

Hong Kong, 18 Nov 2019 (AFP) - A proibição do uso de máscaras em protestos, anunciada em outubro pelo governo de Hong Kong para tentar conter a mobilização pró-democracia, foi considerada inconstitucional pela Alta Corte nesta segunda-feira.

"As restrições impostas aos direitos fundamentais vão além do que é razoavelmente necessário", afirmou o tribunal, de acordo com o resumo da decisão, o que representa uma vitória simbólica para os manifestantes mobilizados há cinco meses.

Diante da maior crise política na ex-colônia britânica desde a devolução em 1997 à China, as autoridades locais tomaram em outubro a decisão, muito impopular, de proibir o uso de máscaras nas manifestações.

Para anunciar a medida, a chefe do Executivo local pró-China, Carrie Lam, invocou os dispositivos de emergência (Emergency Ordinance Regulations), que datam de 1922 e que não eram aplicados no território desde os distúrbios do fim dos anos 1960.

Para evitar a identificação, os manifestantes usam máscaras, além de óculos de natação ou máscaras de gás para evitar o gás lacrimogêneo.

Também nesta segunda-feira, o ministério chinês da Defesa afirmou que restabelecer a ordem em Hong Kong é a tarefa "mais urgente".

No sábado, pela primeira vez desde o início das manifestações em junho, soldados do Exército Popular de Libertação (EPL) saíram dos quartéis para ajudar a retirar barricadas das ruas.

"O esforço foi saudado pelos cidadãos de Hong Kong", declarou nesta segunda-feira o porta-voz do ministério chinês da Defesa, Wu Qian.

A declaração foi feita após uma reunião entre o ministro chinês da Defesa, Wei Fenghe, e o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Mark Esper.

"Acabar com a violência e restabelecer a ordem é a tarefa mais urgente", disse o porta-voz.

O EPL, que tem milhares de soldados em Hong Kong desde 1997, está decidido a "salvaguardar os interesses da soberania chinesa", declarou Wu Qian.

De acordo com o artigo 14 da Constituição de Hong Kong, o exército chinês pode intervir por ordem do Executivo para "manter a ordem pública" ou em caso de "catástrofe humanitária".

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