Espanha se prepara para legalizar a eutanásia

Madri, 17 Mar 2021 (AFP) - O Parlamento espanhol deve finalmente aprovar na quinta-feira (18) uma lei que legalizará a eutanásia no país, um dos poucos no mundo a ajudar um paciente incurável a morrer para evitar o sofrimento.

A legislação, que entrará em vigor em junho após uma moratória de três meses, atende a uma crescente demanda social, que teve casos emblemáticos como o de Ramón Sampedro, interpretado por Javier Bardem no filme vencedor do Oscar "Mar adentro".

É uma vitória "para as pessoas que dela podem se beneficiar" e também "para Ramón", comemorou em entrevista à AFP Ramona Maneiro, a amiga que ajudou Sampedro a morrer. Presa por isso, não foi julgada por falta de provas.

A Espanha será o quarto país europeu a descriminalizar a morte assistida, junto com Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Portugal a validou em janeiro, mas o Tribunal Constitucional pediu uma revisão da lei antes de promulgá-la.

Na América Latina, apenas a Colômbia permite a eutanásia.

Prioridade do governo de esquerda de Pedro Sánchez, a lei espanhola autoriza a eutanásia (pessoal médico administra a substância letal) e o suicídio assistido (a pessoa se encarrega de tomar a dose prescrita).

Vários outros países toleram a última opção, bem como a chamada eutanásia passiva (a interrupção dos tratamentos médicos que sustentam a vida).

Condições estritas

A lei na Espanha, que deve ser aprovada amanhã pelo Congresso dos Deputados com o apoio da esquerda e do centro, permitirá que qualquer pessoa com "doença grave e incurável", ou "crônica e incapacitante", solicite ajuda para morrer, evitando assim "sofrimentos intoleráveis".

Em qualquer um dos casos, são impostas condições estritas, tais como que a pessoa, de nacionalidade espanhola, ou residente legal, seja "capaz e esteja consciente" ao fazer o pedido. A solicitação deve ser formulada por escrito "sem pressão externa" e repetida 15 dias depois.

O médico poderá rejeitar o pedido, se considerar que os requisitos não são cumpridos. Além disso, deverá ser aprovada por outro médico e receber sinal verde de uma Comissão de Avaliação.

Qualquer profissional da saúde poderá alegar "objeção de consciência" para se recusar a participar do procedimento, pago pela rede pública de saúde.

Este regulamento foi recebido com alegria por organizações que defendem o direito de morrer com dignidade e por pacientes que apreciam ter a opção disponível.

"Não faz sentido que as pessoas (...) tenham que escolher uma vida indigna", disse Sofia Malagón, uma colombiana de 60 anos com Parkinson, à AFP em Barcelona. "Não quero que me mantenham viva como uma planta" quando chegar a hora, comentou.

"Forma de homicídio"

Esta medida é rejeitada pela Igreja Católica e por partidos de direita, e sua aplicação levanta questões em alguns setores médicos.

A eutanásia "é sempre uma forma de homicídio, pois implica que um homem mata outro", afirmou a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) em campanha nas redes sociais.

O Estado passa "da defesa da vida a responsável pela morte infligida", estimou.

Em uma primeira votação na Câmara em dezembro, os conservadores do Partido Popular (PP) e da extrema direita Vox se opuseram, considerando que a eutanásia é "um fracasso" para o país por não garantir alternativas, como os cuidados paliativos.

"Um médico não quer que ninguém morra. É o DNA do médico", disse Manuel García Romero, vice-presidente da federação da Organização Médica Colegiada, expressando dúvidas sobre a implementação da lei.

Desde meados dos anos 1980, quando a eutanásia saltou para o debate público, a Espanha testemunhou vários casos de grande visibilidade.

O mais emblemático, o de Ramón Sampedro, um galego tetraplégico que passou 29 anos reivindicando o direito ao suicídio assistido, finalmente alcançou seu objetivo, graças à colaboração de sua amiga Ramona.

O filme sobre sua história, "Mar adentro", dirigido por Alejandro Amenábar e estrelado por Javier Bardem, ganhou um Oscar em 2005.

Outro caso foi o de Luis Montes, anestesista acusado de provocar a morte de 73 pacientes em estado terminal em um hospital de Madri.

E, mais recentemente, em 2019, Ángel Hernández foi preso e aguarda julgamento por ajudar sua esposa a morrer. Ela vivia imobilizada por esclerose múltipla.