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1 mês

Tesouro dos EUA ordenou apresentação de declarações fiscais de Trump ao Congresso

30/07/2021 17h16

Washington, 30 Jul 2021 (AFP) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ordenou nesta sexta-feira (30) que o Tesouro entregue as declarações fiscais de Donald Trump ao Congresso, em um desdobramento de uma investigação de 2019 sobre as finanças do ex-presidente.

O Departamento considerou que o Comitê da Câmara de Representantes que busca obter seis anos de registros fiscais de Trump - que alguns acreditam conter contabilidade questionável - tem motivos legítimos para vê-los.

"O acesso às declarações de impostos do ex-presidente Trump é uma questão de segurança nacional", disse a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi.

"O povo americano merece saber os fatos dos preocupantes conflitos de interesse (de Trump) e como ele minou nossa segurança e democracia como presidente."

A decisão do Departamento de Justiça é a segunda derrota legal de Trump neste ano contra seus esforços para evitar a publicação de suas declarações de impostos, que incluem ativos, receitas e pagamentos de impostos.

Em fevereiro, a Suprema Corte recusou-se a suspender o pedido de um promotor de Nova York, que investigava suas empresas e investimentos financeiros pessoais, para acessar as declarações de impostos do ex-presidente.

Embora, nesse caso, os registros sejam protegidos contra divulgação ao público.

Se as declarações forem entregues à comissão especial da Câmara - como parte de uma investigação do IRS, o serviço de receita do governo federal - há uma chance muito maior de que sejam divulgados.

Todos os presidentes americanos desde Richard Nixon, que assumiu o cargo em 1969, tornaram públicas suas declarações de impostos e patrimoniais.

Mas mesmo antes de ser eleito presidente, Trump se recusou a divulgar dados sobre sua renda, alegando que seus registros estavam "sob auditoria" do IRS.

Se for verdade, essa auditoria ainda estava incompleta quando Trump deixou o cargo em 20 de janeiro, um tempo extraordinariamente longo para que tal processo ainda estivesse em andamento.

Enquanto isso, os departamentos do Tesouro e da Justiça, na época liderados por partidários de Trump, resistiram às intimações para entregar os registros, forçando a comissão a levar o caso ao tribunal.

O presidente do comissão, Richard Neal, argumentou que seus membros precisavam das declarações para entender como o IRS conduz suas auditorias presidenciais e se Trump havia exercido "influência indevida" sobre a agência.

"Sem uma revisão das declarações (fiscais) solicitadas, a comissão não pode garantir que o processo de auditoria do IRS está funcionando de forma justa e eficaz, ou entender como as disposições do código tributário estão implicadas nas declarações do presidente Trump, ou (...) determinar se mudanças no código podem ser justificadas ", disse o painel em 2019.

Por trás dessas perguntas estão as suspeitas de que Trump manipulou o código tributário para pagar muito pouco, violando as leis tributárias, conforme alegado na investigação de Nova York.

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