Nicarágua torna ilegais 15 ONGs por violarem a lei

Manágua, 26 Ago 2021 (AFP) - O Parlamento nicaraguense tornou ilegais nesta quinta-feira (26) 15 organizações não governamentais (ONG) que trabalhavam há anos para ajudar comunidades pobres e promover projetos sociais ou culturais, sob acusações de agirem "à margem da lei", informou uma fonte judicial.

Os cancelamentos foram aprovados a pedido do governo com o voto de 70 deputados da esquerdista Frente Sandinista (no poder), um contra e 13 abstenções por parte de deputados da direita, informou o presidente do Congresso, o governista Gustavo Porras, ao concluir o debate.

Segundo o texto aprovado pelos legisladores, estas ONGs estavam desenvolvendo "suas atividades à margem da lei" com juntas diretoras "vencidas" e não apresentaram seus relatórios financeiros e convênios assinados com seus doadores.

São acusadas, ainda, de descumprirem a lei contra a lavagem de dinheiro que exige das associações sem fins lucrativos "documentar a identidade dos fornecedores de fundos" e demonstrar o benefício que seus projetos tiveram nas comunidades.

Durante o debate, o deputado indígena Brooklin Rivera lamentou que entre as ONGs tornadas ilegais esteja a Ação Médica Cristã, uma entidade que, afirmou, ajuda desde 1990 com assistência médica e social em comunidades pobres das etnias misquita e mayagna, no Caribe nicaraguense.

"Ajudou muito as comunidades em saúde, reabilitação socioeconômica", em emergências por desastres naturais, protestou Rivera.

Nos últimos dois meses, o Parlamento nicaraguense, nas mãos da situação, eliminou 45 ONGs, entre elas várias associações médicas que decidiram por iniciativa própria alertar e ajudar a população a se proteger da pandemia de covid-19, alegando falta de informação "transparente" por parte do governo.

Também foram canceladas, em meados de agosto, seis ONGs dos Estados Unidos e da Europa.

O deputado governista Filiberto Rodríguez advertiu que as ações para tornar ilegais estas organizações vão continuar se as entidades não atualizarem sua documentação.

Entre as ONGs canceladas nesta quinta está a Fundação Mejía Godoy, um centro de promoção da arte e da cultura que uma família de músicos e compositores nicaraguenses de mesmo nome criou em 1996.

Um dos fundadores é o cantor e compositor, crítico do governo, Carlos Mejía Godoy, tio do astro da salsa, Luis Enrique.

Também foi cancelada a Federação da Rede Nicaraguense pela Democracia e o Desenvolvimento Local, que promovia a participação civil, entre outras.

O governo de Daniel Ortega criticou algumas ONGs por participar de atividades políticas.

Em 2019, o comandante do Exército, Julio Avilés, acusou as organizações não governamentais de terem feito chamados a "leais companheiros (da instituição militar) para abrir a possibilidade de dar um golpe de Estado no governo" Ortega durante os protestos da oposição em 2018.

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