Kuwait considera inconstitucional criminalizar pessoas trans

Cidade do Kuwait, 16 Fev 2022 (AFP) - O Tribunal Constitucional do Kuwait declarou nesta quarta-feira (16) inconstitucional uma lei que criminaliza a "imitação do sexo oposto", decisão que a Anistia Internacional enxerga como um "avanço" para os direitos das pessoas trans no Oriente Médio.

O advogado Alí Al Arian iniciou um processo há dois anos contra esta lei, que levou à prisão de várias pessoas transgênero neste rico e conservador país do Golfo.

"O Tribunal Constitucional decidiu a favor do nosso cliente por considerar que o artigo 198 do Código Penal era inconstitucional", anunciou Al Arian no Twitter. "A lei está invalidada e a criminalização da imitação do sexo oposto abolida", acrescentou.

O Tribunal Constitucional tomou essa decisão porque a legislação do Kuwait violava "a liberdade individual", explicou o advogado à AFP.

"A lei era muito ampla e excessiva. Nos defendemos apresentando argumentos constitucionais e médicos", afirmou.

"As autoridades do Kuwait devem velar agora para que o artigo 198 seja totalmente abolido", destacou por sua vez Lynn Maluf, diretora adjunta da Anistia Internacional para o Oriente Médio e a África do Norte.

Em nota, pediu ao Kuwait para "acabar imediatamente com as detenções arbitrárias de pessoas transgênero".

"Todas as pessoas presas injustamente em virtude do artigo 198 devem ser libertadas agora, inclusive Maha al Mutairi", acrescentou.

Em outubro de 2021, um tribunal condenou esta mulher trans a dois anos de prisão.

Apesar de um forte conservadorismo, Kuwait vive ao ritmo de uma relativa abertura política e de uma sociedade civil muito ativa, parâmetros únicos na região do Golfo.

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