Equador pede revogação de anistias para manifestantes de protestos de 2019

Quito, 30 Mar 2022 (AFP) - O governo do Equador apresentou nesta terça-feira (29) uma demanda diante da Corte Constitucional para revogar a anistia concedida a indígenas, ambientalistas e políticos processados por participação nos violentos protestos de 2019, que deixaram 11 mortos.

"Num Estado de direito NÃO pode existir impunidade. Esta anistia deixa intactos os delitos cometidos contra Quito e o país em 2019", escreveu a ministra do Governo (Interior), Alexandra Vela, no Twitter.

O governo considera que as anistias concedidas para 268 pessoas em março pela Assembleia Nacional, de maioria opositora, são inconstitucionais.

Entre os anistiados há 60 pessoas que enfrentavam processos judiciais pelos protestos de outubro de 2019 contra o então mandatário Lenín Moreno, que havia aumentado o preço dos combustíveis.

Entre os anistiados estão Leonidas Iza, líder da maior organização indígena (Conaie), assim como a governadora da província andina de Pichincha - cuja capital é Quito -, Paola Pabón, e outros políticos ligados ao ex-governante socialista Rafael Correa, que vive na Bélgica há cinco anos.

Correa e seus partidários foram considerados perseguidos políticos no governo de Moreno, que foi seu vice-presidente entre 2007 e 2013.

Ambientalistas, defensores de territórios comunitários e administradores da justiça indígena também receberam anistia.

Os membros da Assembleia "tentaram incluir nesta anistia pessoas que incorreram em delitos que são comuns, que estão expressamente excluídos pela Constituição na concessão" deste benefício, assinalou a pasta de Governo em um comunicado.

O Executivo afirma que, dentro das anistias, não foram incluídos policiais e militares que também enfrentam julgamentos por suas ações durante os protestos violentos liderados por indígenas, que deixaram mais de 1.300 feridos.

O governo "não vai admitir" que "de uma forma inconstitucional se conceda anistia para crimes, e se conceda uma carta de corso, um salvo-conduto para que qualquer pessoa possa retornar à cidade de Quito para incendiá-la, para atacar seus moradores", assinalou Vela, em declarações divulgadas por seu ministério.

A Assembleia e o Executivo mantêm uma disputa de poder. As forças de oposição no Parlamento, que estão dispersas, mas possuem a maioria, rechaçaram quase todas as propostas de lei do governo do conservador Guillermo Lasso, que denuncia um "boicote" contra si.

A Constituição permite ao presidente dissolver a Assembleia dentro dos três primeiros anos de governo por motivos como, por exemplo, obstruir a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento. Também permite convocar imediatamente eleições legislativas e presidenciais para completar o período de quatro anos.

O Congresso, por sua vez, também pode destituir o presidente por assumir funções por grave crise política e comoção interna.

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