Suprema Corte dos EUA revoga direito constitucional ao aborto

Washington, 25 Jun 2022 (AFP) - Em uma votação histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos enterrou nesta sexta-feira (24) o direito das mulheres americanas ao aborto, e alguns estados aproveitaram para proibir a interrupção da gravidez em seus territórios.

O presidente Joe Biden denunciou um "erro trágico" que "põe em perigo a saúde e a vida das mulheres" e chamou os americanos para defender "nas urnas" o direito ao aborto, nas eleições legislativas de meio de mandato que serão realizadas em novembro.

Até a noite desta sexta-feira, pelo menos sete estados proibiram o aborto em seu território: Alabama, Arkansas, Kentucky, Luisiana, Missouri, Oklahoma e Dakota do Sul.

Clínicas que realizam abortos nesses estados começaram a fechar suas portas, mas estados democratas, como a Califórnia e Nova York, se comprometeram a defender o acesso a interrupção da gravidez.

Essa é uma revolução desencadeada pela decisão da Suprema Corte de revogar sua emblemática sentença "Roe v. Wade", que desde 1973 garantia o direito das mulheres americanas ao aborto, embora a maioria dos magistrados a considere "completamente infundada".

"A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e nenhum de seus artigos protege implicitamente esse direito", escreveu o juiz Samuel Alito, em nome da maioria. Neste contexto, Roe vs. Wade "deve ser anulado", apontou.

"É hora de devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo", aos parlamentos locais, escreveu.

Centenas de pessoas se manifestaram, contra e a favor da decisão, em frente ao prédio da Corte, em Washington.

"É difícil imaginar viver em um país que não respeita aos direitos das mulheres", disse Jennifer Lockwood-Shabat, de 49 anos, entre lágrimas.

Do lado oposto, Gwen Charles, de 21 anos, celebrava: "Entramos em uma nova cultura de proteção da vida".

- Vitória para Trump -A decisão divulgada nesta sexta-feira "é uma das mais importantes da história da Suprema Corte desde sua criação em 1790", diz o professor de direito sanitário Lawrence Gostin.

"Já aconteceu no passado mudanças na jurisprudência, mas para estabelecer ou restaurar um direito, nunca para suprimi-lo", comentou à AFP.

A decisão vai contra a tendência internacional de liberalização do aborto, com avanços em países onde a influência da Igreja Católica continua forte, como Irlanda, Argentina, México e Colômbia.

Em nível internacional, várias vozes, como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e seu homólogo canadense, Justin Trudeau, lamentaram o "retrocesso" nos Estados Unidos.

O chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, declarou na noite desta sexta-feira que, apesar da decisão da justiça, Washington "segue completamente comprometido" com os direitos reprodutivos "no mundo todo".

A decisão ocorre depois de 50 anos de luta da direita religiosa, para a qual representa uma grande vitória, mas não o fim da batalha: continuará se mobilizando para tentar fazer com que o maior número possível de estados o proíba ou até uma proibição federal.

Também se enquadra na política do ex-presidente republicano Donald Trump que, durante seu mandato remodelou profundamente a Suprema Corte ao incorporar três juízes conservadores (Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) que apoiaram a decisão.

O milionário republicano comemorou que a decisão "traz tudo de volta ao nível estadual e respeita a Constituição. "É a vontade de Deus", declarou à Fox.

Especificamente, a sentença é baseada em uma lei do Mississippi que reduzia o prazo legal para abortos. Desde a audiência de dezembro, vários juízes deram a entender que pretendiam aproveitar a oportunidade para revisar a jurisprudência da Corte.

Os três juízes progressistas discordaram da maioria, uma vez que, segundo eles, "coloca em risco outros direitos à privacidade, como contracepção e casamento gay", um temor reacendido pelo pedido do juiz conservador Clarence Thomas para reavaliar essas jurisprudências.

A maioria descumpriu "sua obrigação de aplicar a lei com honestidade e imparcialidade", denunciaram em um texto.

O chefe do tribunal, o conservador moderado John Roberts, manteve uma "posição mais ponderada", em nome da "moderação judicial". Ele era a favor de concordar com o Mississippi e revisar os termos do aborto, mas sem derrubar Roe vs. Wade.

- Lutar -De acordo com o Instituto Guttmacher, um centro de pesquisa que faz campanha pelo acesso à contracepção e ao aborto em todo o mundo, a maioria dos estados proibirão o aborto no curto e médio prazo.

Assim, em uma parte do país, as mulheres que desejam abortar serão forçadas a continuar a gravidez, passar à clandestinidade, por exemplo, comprando pílulas abortivas online ou viajar para outros estados, onde o aborto ainda é legal.

Antecipando um influxo, os estados de maioria democrata tomaram medidas para facilitar o aborto em seu território, e as clínicas começaram a aumentar suas equipes.

A organização de planejamento familiar Planned Parenthood prometeu continuar "lutando".

Mas viajar é caro e a decisão da Suprema Corte penalizará ainda mais as mulheres pobres ou monoparentais, muitas delas negras e hispânicas, dizem os defensores do direito ao aborto.

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