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1 mês

Governo Biden defende em tribunal programa DACA para 'sonhadores'

06/07/2022 19h20

Washington, 6 Jul 2022 (AFP) - O governo do presidente Joe Biden expressou, nesta quarta-feira (6), no Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, seus argumentos em defesa da política que impede a deportação dos "dreamers", como ficaram conhecidos os imigrantes irregulares que foram para os Estados Unidos ainda crianças.

Essa política, chamada Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, na sigla em inglês), foi lançada pelo ex-presidente Barack Obama em 2012 para proteger essas pessoas da deportação e permitir que elas trabalhem.

Segundo os últimos dados fornecidos pelos Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS), em 31 de dezembro do ano passado, 611.470 pessoas tinham esse status.

Em julho de 2021, o juiz Andrew Hanen, do tribunal federal do Texas, determinou que a DACA é ilegal. Permitiu que as renovações continuassem sendo processadas, mas proibiu o processamento de novos pedidos.

"O memorando DACA de 2012 contestado neste caso é legal em sua totalidade e deve ser mantido", disse aos juízes Brian Boynton, advogado do Departamento de Justiça em nome do governo.

Ele acrescentou que o secretário do Departamento de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, tem autoridade para estabelecer prioridades na aplicação da lei de imigração.

O Texas e outros estados liderados por republicanos, por sua vez, estimam que o programa os prejudicou com dezenas de milhões de dólares gastos em saúde para cuidar dos DREAMers.

"O Texas não forneceu evidências de que o DACA tenha aumentado o uso dos serviços estaduais", afirmou em sua alegação Nina Perales, vice-presidente de litígios do Fundo Mexicano-Americano de Defesa e Educação Legal (MALDEF).

O procurador-geral de Nova Jersey, Jeremy Feigenbaum, também saiu em defesa do programa, que acabou de completar 10 anos.

Para se qualificar ao DACA, esses imigrantes devem viver nos Estados Unidos desde 2007 e ter chegado antes de completar 16 anos. Eles também devem estar estudando, ter se formado ou ser veteranos das forças armadas e não ter antecedentes criminais.

O DACA nasceu como uma medida provisória e, na ausência de uma iniciativa definitiva do Congresso, permanece assim. Mas o projeto se vê frequentemente ameaçado.

Em 2017, o então presidente republicano Donald Trump tentou acabar com a medida alegando que era inconstitucional, o que gerou uma batalha judicial que terminou na Suprema Corte. Esta última a manteve aberto aos beneficiários, mas impediu a apresentação de novos pedidos.

Em dezembro de 2020, um tribunal o reabriu para novos candidatos até que o tribunal federal do Texas reverteu a decisão em julho de 2021.

Ao final da apresentação dos argumentos, migrantes deixaram o tribunal formando uma corrente aos gritos de "sem papéis, sem medo!", segundo imagens postadas na internet pela ONG Make the Road New York.

Não se sabe quando este tribunal de apelações, com sede em Nova Orleans, emitirá sua decisão, que pode acabar na Suprema Corte.

erl/dga/ap/mvv