Biden contra-ataca e processa Texas por lei que criminaliza migrantes
O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, entrou com uma ação contra o Texas, na quarta-feira (3), considerando "inconstitucional" uma lei que criminaliza os migrantes que entram de maneira irregular nesse estado fronteiriço com o México e permite detê-los.
Em dezembro, o governador do Texas, o republicano Greg Abbott, promulgou a chamada lei SB4, que passa a considerar um crime a entrada ilegal no Texas procedente de um país estrangeiro e prevê até 20 anos de prisão, em caso de reincidência.
De acordo com essa normativa, que supostamente entraria em vigor em março, as autoridades locais teriam o poder de deter os migrantes que não possuíssem a documentação necessária para entrar, e os juízes, a capacidade de expulsá-los.
Como era de se esperar, o governo federal, responsável por regular a imigração e administrar as fronteiras externas, contra-atacou nos tribunais.
Em um comunicado, o Departamento de Justiça afirma ter entrado com "uma ação contra o estado do Texas para impugnar" a lei, com o objetivo de declarar que "a SB4 é inválida".
"É claramente inconstitucional", afirma a procuradora-geral adjunta, Vanita Gupta, citada no comunicado.
A Constituição impede que os estados "adotem leis de imigração que interfiram no quadro estabelecido pelo Congresso", acrescenta.
"O Texas não pode ignorar a Constituição dos Estados Unidos e o precedente estabelecido pela Suprema Corte", insiste o vice-procurador-geral adjunto, Brian Boynton, no mesmo texto.
No passado, a Suprema Corte confirmou que as decisões relacionadas à expulsão de estrangeiros do país afetam "as relações exteriores e devem ser tomadas com uma única voz", lembra o governo de Biden.
A ação foi apresentada em nome dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Justiça, o Departamento de Segurança Nacional e o Departamento de Estado.
Após a ação judicial, a Chancelaria do México indicou, em um comunicado, que "toma nota" da iniciativa do governo Biden e reforçou sua condenação à lei de imigração do Texas.
O México manifestou "seu repúdio à implementação desta medida anti-imigração que visa a conter o fluxo de migrantes, por meio de sua criminalização, promovendo a separação de famílias, a discriminação e o perfil racial que violam os direitos humanos", afirma o texto.
A crise migratória está causando fortes tensões entre republicanos e democratas, atualmente envolvidos em difíceis negociações no Congresso, onde os conservadores vincularam a aprovação de um pacote de ajuda à Ucrânia a um endurecimento da política para conter a migração.
A disputa política se intensifica à medida que as eleições presidenciais de novembro se aproximam.
O ex-presidente republicano Donald Trump, possível adversário de Biden nessas eleições, afirmou que os migrantes "envenenam o sangue" dos Estados Unidos.
Tanto Abbott quanto Trump são favoráveis à construção de um muro ao longo da fronteira com o México e à expulsão em massa de migrantes, muitos deles latino-americanos fugindo da violência e da pobreza.
Em dezembro, as autoridades americanas interceptaram diariamente cerca de 10 mil migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México, em um cenário que os republicanos consideram um desastre humanitário.
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© Agence France-Presse
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