Tribunal valida reeleição de Maduro em meio a denúncias de fraude
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela certificou a reeleição do presidente Nicolás Maduro, que chamou a decisão de "contundente", em meio a denúncias de fraude e "judicialização" eleitoral por parte da oposição.
Maduro pediu ao TSJ que "certificasse" o resultado das eleições de 28 de julho, nas quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) o proclamou vencedor com 52% dos votos. A oposição garante ter vencido o pleito e acusa tanto o tribunal como o CNE de servirem ao chavismo.
A presidente do TSJ e da Sala Eleitoral responsável pelo caso, Caryslia Rodríguez, leu a sentença que "certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031".
"Santa palavra!", exclamou Maduro diante de uma multidão em La Guaira, sobre o que chamou de "sentença histórica e contundente" do TSJ.
- Material 'forjado' -
A juíza citou um relatório que concluiu que "os boletins emitidos pelo CNE "estão respaldados pelas atas de votação emitidas por cada uma das máquinas de votação" e "mantêm plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização". A decisão não é passível de recurso.
O TSJ não forneceu detalhes sobre o processo pericial que realizou, como por exemplo o tamanho das provas analisadas.
Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma que o seu candidato, Edmundo González Urrutia, venceu o pleito com 67% dos votos e publicou cópias das atas em um site comprovando a vitória, afirma. O chavismo rebateu alegando que o material é "forjado".
"Tentar judicializar os resultados das eleições não muda a verdade", disse González em vídeo divulgado nas redes sociais. "Ganhamos de forma esmagadora e temos as atas que o comprovam. Ditaram uma sentença para agradar ao regime" de Maduro.
Juristas coincidem em que este procedimento era improcedente, sustentando que o Supremo Tribunal assume atribuições que correspondem ao CNE.
- 'Consolidar a fraude' -
Os Estados Unidos, a União Europeia e países da América Latina não reconheceram a reeleição de Maduro. O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, presente na sede do TSJ, pediu "respeito e não ingerência nos assuntos internos".
O presidente do Chile, Gabriel Boric, indicou que a decisão do TSJ "acaba de consolidar a fraude" na Venezuela. "Não há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições", acrescentou Boric, um dos presidentes da esquerda latino-americana mais críticos de Maduro.
Uma missão independente das Nações Unidas para avaliar a situação dos direitos humanos na Venezuela questionou a "falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que desempenharam um papel dentro da máquina repressiva do Estado".
O TSJ declarou que o material eleitoral continua sob a sua "proteção" e instou o CNE a publicar os "resultados definitivos" no diário oficial, sem pedir detalhes mesa por mesa. A autoridade eleitoral alega que não divulgou a contagem dos votos porque foi alvo da ação de hackers, o que foi validado pela máxima corte.
- Sanções -
Maduro acusa González e María Corina de promoverem a violência e incitarem um golpe de Estado contra ele, depois que os protestos que eclodiram no país após o resultado do pleito deixaram 27 mortos, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos.
O presidente da Venezuela pediu que ambos os dirigentes da oposição fossem presos e o Ministério Público abriu uma investigação criminal. "Eu o desafio a nos vermos nas ruas e que mostre a cara para este país", disse Maduro hoje ao opositor, que está em local desconhecido, assim como María Corina.
Em sua sentença, o TSJ declarou, ainda, o veredito de desacato por parte de González, por sua recusa a comparecer às audiências do processo pericial, e que ele enfrentará "sanções". O candidato da oposição argumentou que não compareceu por considerar que estaria "em absoluta vulnerabilidade".
Maduro também conta com a "lealdade absoluta" do alto comando das Forças Armadas, que descartou os apelos para apoiar a oposição. "A Venezuela tem suas instituições" e "estão funcionando", reagiu, nesta quinta, o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino.
O Parlamento, controlado pelo chavismo, promove uma série de leis que incluem uma legislação contra o fascismo ? termo que Caracas costuma usar para desqualificar seus adversários ? e outra para regular as redes sociais. A plataforma X foi bloqueada por ordem do presidente. Uma lei para supervisionar as organizações não governamentais, criticada por ativistas dos direitos humanos, também já foi votada.
"Um fascista não pode ser candidato a nenhum cargo de eleição popular", criticou o poderoso chefe do Legislativo, Jorge Rodríguez, que propôs uma reforma da lei de partidos políticos. "Se querem entrar no jogo democrático, a primeira coisa a fazer é acatar essa decisão". Maduro disse concordar com a proposta.
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© Agence France-Presse
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