Após decisão da OEA, Fundação Casa diz que já adota ações contra maus-tratos

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) informou hoje (4), por meio de sua assessoria de imprensa, que a resolução emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), para evitar que adolescentes internos sejam maltratados, indica medidas que já vêm sendo adotadas pela instituição.

A decisão da OEA partiu de um pedido da Defensoria Pública para proteger jovens no Complexo Raposo Tavares, em São Paulo. Foram apresentadas provas como fotos, depoimentos, exames de corpo de delito e relatórios da fundação, que comprovam agressões aos menores. Segundo o defensor público Samuel Friedman, houve episódios coletivos, durante o período de um ano, até julho de 2015, em que praticamente todos os cerca de 100 internos foram agredidos.

"Houve uso excessivo de força, que eventualmente pode configurar tortura. Geralmente, em situações de descontrole, essa força é usada de forma exagerada exatamente como forma de punição. São agressões, intimidações, humilhações. Temos casos de adolescentes com hematomas, cortes, escoriações e fraturas de perna, braço", disse Friedman, ontem (4), à Agência Brasil.

Processo

Segundo a Fundação Casa, "todos os servidores citados respondem a processo administrativo, que pode levar à demissão por justa causa. Outras denúncias também são apuradas em sindicância pela corregedoria da entidade. A Fundação Casa reitera sua disposição em colaborar com as investigações e prestará todos os esclarecimentos necessários à CIDH quando solicitado", diz a nota da assessoria de imprensa.

Em 19 de junho do ano passado, a Defensoria Pública instaurou inquérito policial para apuração de crimes de tortura na unidade. Segundo a defensoria, uma denúncia anônima revelou a ocorrência de tumulto na unidade no dia 9 de junho, quando adolescentes teriam sido agredidos por funcionários e agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR).

Na época, a Fundação Casa informou que a sua Corregedoria-Geral instaurou sindicância para investigar o caso e alegou que, no dia 9 de junho, adolescentes agrediram servidores e fizeram seis reféns.

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