Comissão mista conclui votação da MP que reonera a folha de pagamento

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil *

A comissão mista do Congresso Nacional concluiu hoje (5) a votação dos destaques apresentados à Medida Provisória (MP) 774/17, que reonera a folha de pagamento das empresas ao retirar benefícios fiscais de vários setores da economia. A MP terá agora que ser votada pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado, para ser encaminhada à sanção presidencial. A proposta chega à Câmara trancando a pauta de votações na próxima semana,

O objetivo da medida provisória é aumentar a arrecadação do governo federal, e com isso acabar com um dos pontos da política tributária do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, conhecida como desoneração tributária, que substituía a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas por uma contribuição previdenciária baseada na receita bruta.

A MP foi alterada em vários pontos, entre eles, o que adia a vigência das desonerações para 1º de janeiro do ano que vem. Inicialmente, a vigência seria em 1º de julho último. Apesar da aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê dificuldade na tramitação. "Eu já disse ao ministro [da Fazenda, Henrique] Meirelles que era uma matéria muito difícil, foi difícil com a ex-presidente Dilma. Esse texto novamente vai ter dificuldade no plenário", disse.

Esvaziamento da MP

A MP original estabelecia a volta da cobrança da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha, com exceção de alguns setores da economia nos quais era mantida a regra da desoneração. Dentre os setores estavam os de transportes de passageiros, construção civil e comunicação. No entanto, a comissão ampliou o benefício a outros setores, como transportes de cargas, máquinas e equipamentos industriais e agropecuários e fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus.

O relator da MP, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), já havia incluído no seu parecer a possibilidade de empresas de tecnologia da informação, projetos de circuitos integrados, couro, calçado, confecção e vestuário e de estratégicas de defesa, manterem as regras da desoneração, no primeiro passo para esvaziamento da MP.

Alegação de desemprego

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta é polêmica, pois visa a aumentar a arrecadação, mas alega que pode causar desempregos. "Alguns setores, assim que ela for sancionada, vão ter que demitir para reajustar os seus custos. Então a gente tem que avaliar com cuidado o que foi aprovado", disse.

Maia afirmou que, como a crise econômica "ainda existe", a preocupação deve ser com os reflexos da medida, no momento em que a economia dá sinais de recuperação. "A crise ainda existe, é profunda, e tudo que a gente não pode é, por mais que isso possa gerar algum tipo de arrecadação, gerar também desemprego. Gerando desemprego, também prejudica a atividade econômica, já que para de circular dinheiro das pessoas", afirmou.

* Colaborou Paulo Victor Chagas, repórter da Agência Brasil

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