Comissão Mista aprova texto-base da LDO; votação de emendas pode continuar hoje

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto principal do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (PLDO 2018), que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem. Após uma reunião que durou toda a tarde, entre a leitura e as discussões do relatório, os parlamentares suspenderam momentaneamente os debates e prometeram retornar ainda hoje às discussões, a fim de encerrarem a votação dos mais de 350 destaques que buscam alterar pontos específicos do projeto.

Se a tramitação for concluída na comissão, o PLDO 2018 pode ser votado na próxima sessão do Congresso Nacional, cuja convocação foi anunciada há pouco pelo presidente Eunício Oliveira para amanhã (13). Anteriormente, a sessão estava convocada para segunda-feira (17).

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), propôs queuma parte das emendas ao texto seja apreciada em bloco, com o objetivo de acelerar a apreciação da matéria. O chamado texto-base do PLDO foi aprovado em votação simbólica pelos senadores e deputados. A sessão da CMO foi interrompida para que eles pudessem registrar presença nos plenários do Senado e da Câmara, respectivamente.

Esta será a primeira LDO a ser votada após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Durante a apresentação do relatório, Marcus Pestana fez elogios à alteração constitucional e alertou os próximos governos para a complexidade da situação econômica do país.

Caso a matéria, enviada pelo governo em abril deste ano, não seja aprovada pelos senadores e deputados na próxima segunda-feira (17), data marcada para sessão do Congresso responsável por analisar o projeto de lei, os parlamentares não poderão entrar em recesso.

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária para o ano que vem é o deputado Cacá Leão (PP-BA), que será auxiliado por 16 deputados e senadores para relatarem áreas temáticas como saúde, educação, agricultura e turismo.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e também fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta a meta de déficit primário do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Os números não consideram uma eventual aprovação da Reforma da Previdência.

A LDO prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.

(Matéria atualizada às 19h50 para atualizar a antecipação da convocação da próxima reunião do Congresso Nacional para amanhã, 13).

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