Defesa de Temer quer que Fachin pare investigação sobre integrantes do PMDB

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

  • Walter Rosa/FramePhoto/Estadão Conteúdo

    23.out.2017 - O presidente Michel Temer em cerimônia de apresentação de Cartas Credenciais no Palácio do Planalto

    23.out.2017 - O presidente Michel Temer em cerimônia de apresentação de Cartas Credenciais no Palácio do Planalto

A defesa do presidente Michel Temer sugeriu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que volte atrás em sua decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro as investigações por organização criminosa contra os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures, todos do PMDB.

Os ex-parlamentares foram denunciados junto com Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência) de integrarem uma organização criminosa do PMDB na Câmara, com objetivo de arrecadar propinas de empresas em troca de favorecimentos ilegais em órgãos públicos. A denúncia foi feita pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Após a Câmara ter votado por suspender a tramitação da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira Franco, o ministro Fachin decidiu, no início deste mês, desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.

Para o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, o desmembramento do processo é, no mínimo, inconveniente, pois a continuidade das investigações poderia atingir o presidente, que ficaria sem ter como se defender por não ser parte no processo em primeira instância.

Carnelós destacou que o crime de organização criminosa é "somente configurável por meio de condutas de quatro ou mais pessoas, com exigência de unidade de propósitos e estabilidade".

"Ora, permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (...) implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles", escreveu o advogado.

Obstrução das investigações

Além das investigações por organização criminosa enviadas a Moro, Fachin enviou à Justiça Federal no Distrito Federal a parte de denúncia pelo crime de obstrução de Justiça que envolve Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures.

Eles foram denunciados, junto com Michel Temer, de participar de um esquema para comprar o silêncio de Funaro, evitando que o operador financeiro fechasse um acordo de delação premiada. O pedido da defesa de Temer para que Fachin repense o desmembramento das investigações não menciona este caso.

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