MME abre consulta pública para o sistema de energia em Roraima

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu hoje (25) consulta pública com as regras para o leilão de aquisição de energia para o sistema isolado de Boa Vista e localidades conectadas, no estado de Roraima. A previsão é que o certame aconteça no dia 16 de maio, com início do suprimento de eletricidade a partir 1º de janeiro de 2021.

De acordo com a sistemática, serão ofertados dois produtos para a garantia do suprimento de Roraima: potência e energia. Na modalidade de energia, os contratos de suprimento terão duração até 31 de dezembro de 2035.

Já na modalidade potência, está prevista a contratação dois subprodutos, gás e renováveis e outro, de demais fontes.

No primeiro subproduto serão contratadas soluções de suprimento que tenham como fontes primárias gás natural ou renováveis, com término de suprimento em 31 de dezembro de 2035. No subproduto Demais Fontes serão contratadas outras soluções não enquadradas nas opções anteriores, com término de suprimento em 31 de dezembro de 2027.

Os vendedores poderão considerar em seus lances as perdas elétricas até o ponto de entrega e até mesmo perdas internas e o consumo interno do empreendimento. A portaria com a sistemática do leilão ficará aberta a contribuições pelo período de 10 dias.

De acordo com o MME, a proposta de portaria reflete o interesse público pelo aumento da segurança de suprimento de energia elétrica do sistema elétrico de Roraima e pelo aumento da concorrência nos leilões em prol da modicidade tarifária.

Roraima é o único estado que não está interligado ao sistema elétrico nacional. Desde julho de 2001, grande parte do estado, incluindo a cidade de Boa Vista, é suprida por energia elétrica proveniente da Venezuela, por meio de um sistema de transmissão situado parte em território venezuelano e parte em território brasileiro.

O contrato com da Eletronorte com a Corpoelec, empresa venezuelana encarregada do setor elétrico no país vizinho, prevê o fornecimento de até 200 megawatts (MW) para a empresa de distribuição de energia local, Eletrobras Distribuição Roraima (EDRR). O prazo final do contrato é em 2021 e até o momento essa empresa não manifestou interesse em renová-lo. Entretanto, desde 2010, a Corpoelec passou a reduzir o montante de energia exportada, trazendo dificuldades ao atendimento do mercado do estado de Roraima.