Toffoli diz ser inaceitável a falta de um banco de dados de execução penal

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli, considerou hoje (28) "inaceitável" a falta de informações que deem conta do andamento de processos que acompanham a execução de pena por pessoas condenadas na Justiça.

O ministro, também presidente do Supremo Tribunal Federal, classificou ainda de inaceitável a inexistência de informações em tempo real sobre o perfil da população carcerária, hoje de 797 mil pessoas, de acordo com dados do CNJ.

Ontem (27), o CNJ assinou cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral, que tem expertise no assunto, uma parceria para colher dados biométricos --como a impressão digital-- de toda a população carcerária.

O objetivo é "[ter] informações seguras e confiáveis, de natureza quantitativa e qualitativa, sobre quem estamos privando de liberdade", disse Toffoli.

Sistema eletrônico

Nesta sexta-feira (28), Toffoli discursou em um encontro que reúne, em Brasília, magistrados para debater o alcance do Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), que se encontra em fase de implantação e deve congregar em uma única plataforma todos os processos de todas as varas de execução penal do país.

O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) são parceiros na iniciativa.

Até o momento, foram cadastrados no sistema cerca de 900 mil processos, mas estima-se que haja no país mais 1,6 milhão. Isso porque uma pessoa pode ser alvo de mais de um processo de execução penal, correspondente a mais de uma condenação.

Com o Seeu, o CNJ visa a evitar, por exemplo, que pessoas fiquem presas além do tempo a que foram condenadas, situação ainda recorrente no sistema carcerário. "Na verdade, quando implementado, será um verdadeiro mutirão carcerário online a todo tempo", disse Toffoli.