PUBLICIDADE
Topo

Cotidiano

Conteúdo publicado há
5 meses

Bolsonaro veta trecho da lei de isenção de luz para clientes do Amapá

Trecho vetado previa isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Trecho vetado previa isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

26/04/2021 22h07

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou hoje (26) o trecho da lei que isentaria os consumidores do Amapá de faturas extras de energia elétrica, além das já isentadas pela Medida Provisória (MP) 1.010/2020. Com isso, ele sancionou apenas o trecho original da MP, confirmando uma isenção aplicada na fatura referente a outubro do ano passado.

Quando a MP chegou ao Congresso para ser analisada, os parlamentares incluíram um dispositivo prevendo a isenção de três faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda. Essa isenção seria dada com o valor que sobrasse dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefício inicial. Segundo o governo, o veto a esse trecho foi necessário porque a isenção de novas tarifas geraria novos gastos aos cofres públicos.

"Apesar de meritória, a medida ampliaria o escopo do texto original, o que representaria a criação de nova despesa para a União em 2021 sem previsão orçamentária. Dessa forma, o presidente acatou a recomendação do Ministério da Economia, que indicou que o dispositivo feriria a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou.

Os beneficiados pela MP, e que seriam também beneficiados pela isenção das tarifas extras, são moradores de 14 das 16 cidades do Amapá que ficaram sem luz por cerca de 80 horas. No dia 3 de novembro de 2020, um transformador pegou fogo provocando o apagão no estado. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Cerca de 700 mil pessoas foram afetadas.

Cotidiano