'Estado' teve acesso antecipado a resultados de pregão da Prefeitura de SP

O jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso ao resultado de um pregão da Prefeitura de São Paulo para a contratação de serviços de limpeza e conservação das escolas e dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) municipais 11 dias antes da divulgação do resultado no Diário Oficial da Cidade. O custo do serviço prestado pelas terceirizadas seria de R$ 11,7 milhões mensais. O resultado da concorrência foi comunicado à reportagem por telefone e por e-mail, em 25 de julho, uma hora e 30 minutos antes do início do pregão eletrônico.

A Secretaria Municipal de Educação (SME), responsável pela contratação, afirmou, em nota, que vai encaminhar a denúncia para a Controladoria-Geral do Município e cancelará o processo, caso seja confirmada a "existência de indícios de cartelização".

Após receber a denúncia anônima, a reportagem repassou as informações para o Ministério Público Estadual (MPE) e registrou a lista no 19.º Cartório de Registro Civil, em Perdizes, na zona oeste. Alertada, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital afirmou que vai instaurar um inquérito civil para apurar as supostas irregularidades.

Às 8h30 de 25 de julho, o jornal "O Estado de S. Paulo" recebeu uma denúncia anônima por e-mail, logo depois confirmada por telefone, informando que o resultado do pregão n.º 23/SME/2014 havia sido "combinado" entre as empresas participantes.

O homem dizia que o lote 1 seria vencido pela G4S Interativa; o 2 pela TB; o 3 pela Tejofran; o 4 pela Comatic; o 5 pela Guima; o 6 pela Gocil; o 7 pela Paineiras; o 8 pela EPS - Paulista; o 9 pela Demax; o 10 pela Qualitécnica; o 11 pela Cor Line; o 12 pela Alternativa; os lotes 13 e 14 pela Monte Azul; os lotes 15, 16 e 18 pela California; e o lote 17 pela Whiteness. Todas as 15 empresas indicadas na denúncia constam na lista de vencedoras, publicada no sábado passado no Diário Oficial. A ordem dos vencedores ainda foi correta em 7 dos 18 lotes - nos itens 1, 6, 7, 8, 11, 12 e 14.

Segundo um professor de Estatística, a probabilidade de fazer os mesmos acertos da denúncia por "chute" é mínima: 1 em 166 mil - mais difícil do que acertar uma quina na Mega-Sena, cuja chance é de 1 em 154.518.

Limpeza

O pregão havia sido marcado para o dia 23 de junho, sob o número 19/SME/2014. Antes da divulgação do resultado, a SME suspendeu a licitação, a pedido do Tribunal de Contas do Município. A Corte pediu esclarecimentos sobre a data marcada, que era ponto facultativo na cidade, dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. O TCM também pediu informações sobre a destinação de resíduos da limpeza e de normas técnicas para itens de higiene. Depois da liberação do órgão, o pregão foi remarcado para as 10 horas do dia 25 de julho, com outro número: 23/SME/2014.

O objeto do contrato é amplo. Prevê contratação de empresa para "conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas e áreas verdes" das unidades educacionais, incluindo o tratamento das piscinas dos CEUs. Além de prestar o serviço, contratando e custeando a mão de obra, as vencedoras teriam de fazer uma vistoria técnica prévia.

Como é de praxe em licitações que envolvem valores elevados e muitos locais a serem atendidos, a secretaria dividiu todas as unidades em 18 lotes. O lote 1, o maior deles, foi vencido pela G4S Interativa, que ofereceu cerca de R$ 2 milhões.

Outro lado

As 15 empresas vencedoras foram procuradas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" , por telefone e por e-mail, mas apenas o responsável pela Tejofran foi encontrado. Por meio de nota, ele afirmou que a empresa não teve "qualquer prática anticoncorrencial" e durante a sessão do pregão eletrônico os concorrentes "não sabem de quem são os lances nem quem participa". Disse também que empresas que já prestam o serviço à SME, como a Tejofran, são mais competitivas porque "já arcaram com os custos de mobilização" e "desejam evitar os custos de desligamento de pessoal".

Os responsáveis pelas outras 14 empresas não foram localizados pela reportagem.

A assessoria de imprensa da SME informou, em nota, que a pasta vai aguardar o parecer da Controladoria-Geral do Município para decidir se suspenderá ou não o pregão. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".