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MP denuncia ex-deputada estadual do PSOL do Rio por improbidade

A ex-deputada estadual Janira Rocha (PSOL) - ERBS Jr./Estadão Conteúdo
A ex-deputada estadual Janira Rocha (PSOL) Imagem: ERBS Jr./Estadão Conteúdo

Do Rio de Janeiro

15/07/2015 11h19

O Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública pedindo bloqueio de bens da ex-deputada estadual Janira Rocha (PSOL), acusada de empregar funcionários fantasmas em seu gabinete e obrigar seus servidores a entregarem parte dos seus salários. Janira vai responder por improbidade administrativa. Duas funcionárias do gabinete que ajudavam a ex-deputada no esquema ilegal, Christiane Gerardo Neves e Maria Beatriz Lugãos Rios também são rés na ação.

Segundo investigações da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, Janira pedia uma devolução do salário dos funcionários do próprio gabinete, chamada de "cotização", que, segundo ela, seria destinada aos cofres do partido. O MP detectou que o dinheiro servia para fazer caixa para campanha eleitoral, custear atividades do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) e pagar salários de pessoas que trabalhavam para ela sem nomeação oficial.

A ex-deputada já foi investigada por sindicância interna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), por quebra de decoro parlamentar. Na investigação, foram ouvidos ex-assessores, que relataram que a nomeação para cargos estava condicionada à aceitação da "cotização".

Segundo informações do MP, a ação civil pública pede à Justiça ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal das três acusadas. Procurada pela reportagem, a ex-deputada Janira Rocha não foi encontrada para comentar o caso.

Janira vive crise interna com o próprio diretório regional do partido. Nas eleições do ano passado, diante das acusações que agora viraram denúncia do MP, ela foi impedida de fazer campanha no rádio e na TV. Outros desentendimentos são relativos à defesa de partidários como o deputado federal Cabo Daciolo, que, defensor de militares e evangélico, apresentou uma Proposta de Emenda Parlamentar pedindo que a Carta diga que "todo poder emana de Deus". Ele acabou expulso do PSOL em maio deste ano.

Em 2013, a Polícia Federal abriu um inquérito contra a ex-deputada, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar o débito de R$ 8,9 milhões com a Previdência, iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) quando Janira era sua secretária de Finanças.