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Deputado quer propor aumento da pena para aborto em caso de microcefalia

13/02/2016 08h14Atualizada em 13/02/2016 10h17

Brasília, 13/02/2016 - Apenas a publicidade sobre a ação pró-aborto no STF já tem motivado ações contrárias. O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) vai apresentar na próxima semana um projeto para reforçar o fato de que é crime o aborto.

O parlamentar --autor do polêmico Estatuto da Família, que define que um casal só é formado por homem e mulher-- já acionou sua assessoria para avaliar se cabe um aumento de pena para essa hipótese de aborto.

"Não tem nada de defesa da mulher, é assassinato. A microcefalia não pode ser bandeira de ativismo em prol do aborto."

Professor do Instituto de Direito Público de São Paulo, o juiz de Direito Álvaro Ciarlini avalia que a defesa do direito ao aborto em casos de suspeita de microcefalia toma por base uma lógica eugênica, ao contrário do que defendem grupos feministas.

"A microcefalia não é incompatível com a vida. A possibilidade da interrupção da gravidez nesses casos nada mais é do que se revitalizar a eugenia, a pré-seleção dos indivíduos."

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.