Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Planalto vai recorrer ao STF da decisão de Renan, diz vice-líder do governo

Em Brasília

  • Aílton de Freitas / Ag. O Globo

    Silvio Costa é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados

    Silvio Costa é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), anunciou nesta segunda-feira (9) que o Palácio do Planalto vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não acatar a anulação da sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A sessão, ocorrida em 17 de abril, foi anulada por decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acolheu hoje recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a anulação.

"O presidente Renan Calheiros acaba de agredir a Constituição", afirmou Silvio Costa.

Para o deputado, o senador peemedebista tomou uma decisão "equivocada" e por razões "políticas". O vice-líder afirmou que a decisão de Maranhão seguiu a Lei do Impeachment, que, segundo ele, prevê que nenhum partido pode encaminhar votação e, consequentemente, não pode fechar questão pró-impeachment como ocorreu na Câmara.

"Brincadeira com a democracia"

Renan Calheiros anunciou na tarde desta segunda que está mantida para a próxima quarta-feira a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. 

Pela manhã, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a anulação da votação que ocorreu na Casa, alegando, entre outras coisas, que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. O processo de impeachment foi aprovado em votação no plenário da Câmara no dia 17 de abril. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.

"Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com atraso do processo. E ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores. Foi esta a decisão do Supremo Tribunal Federal", acrescentou, que classificou ainda a decisão como "absolutamente intempestiva". 

"Anular impeachment é brincadeira com a democracia", diz Renan

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"Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio", disse Renan Calheiros. "O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer", completou.

STF

Durante toda a manhã, partidos de oposição ameaçaram entrar com mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do atual presidente da Câmara. 

Até o fim da tarde, apenas uma ação havia interpelada por um advogado de Santa Catarina e a ministra Rosa Weber não acatou o pedido e decidiu manter a decisão de Maranhão. Weber considerou que decisões do Congresso Nacional não poderiam ser questionadas por particulares por meio de mandado de segurança. O próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende a anulação do impeachment, aprovou a decisão.

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