Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Ministra do STF barra ação de advogado contra decisão de Waldir Maranhão

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Rosa Weber negou ação de advogado de SC

    Rosa Weber negou ação de advogado de SC

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber barrou nesta segunda-feira (9) uma ação judicial contra a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de suspender a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e determinar que o Senado remeta o processo de volta à Câmara.

A ação, movida por um advogado de Santa Catarina, foi negada por Rosa Weber com o argumento de que decisões do Congresso Nacional não poderiam ser questionadas por particulares por meio daquele tipo de ação, um mandado de segurança.
 
"Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte, o mandado de segurança não é via processual adequada para que particulares questionem decisões tomadas no âmbito do processo legislativo", escreve a ministra em sua decisão, emitida na tarde desta segunda-feira.
 
O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, deu razão à ministra ao ser informado da decisão. "É uma situação interna corporis e esta deverá ser a decisão do STF", disse Cardozo, durante entrevista a jornalistas na tarde desta segunda-feira.
 
Por ter negado o pedido com base nesse pressuposto processual, a ministra não chegou a analisar o mérito da questão sobre a legalidade da decisão do presidente da Câmara. 
 
 

"Anular impeachment é brincadeira com a democracia", diz Renan

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"Brincadeira com a democracia"

Renan Calheiros anunciou na tarde desta segunda que está mantida para a próxima quarta-feira a votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. 

 

Pela manhã, o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a anulação da votação que ocorreu na Casa, alegando, entre outras coisas, que os líderes dos partidos não poderiam orientar cada deputado como votar. O processo de impeachment foi aprovado em votação no plenário da Câmara no dia 17 de abril. Caso a determinação de Maranhão prevalecesse, o pedido seria novamente apreciado pelos deputados.

 

"Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com atraso do processo. E ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do Senado, ao conjunto dos senadores. Foi esta a decisão do Supremo Tribunal Federal", acrescentou, que classificou ainda a decisão como "absolutamente intempestiva". 

 

"Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio", disse Renan Calheiros. "O Senado já está com este assunto há várias semanas. Já houve leitura da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros aqui no Senado, instalação da Comissão Especial, que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, apresentação, defesa, acusação e votação de seu parecer", completou.

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