Com governo novo, Senado abre votações com pautas antigas

Em Brasília

  • Beto Barata/Agência Senado

Com o início do governo temporário de Michel Temer, os blocos partidários no Senado se ajustam à nova realidade. O partido da presidente Dilma Rousseff, PT, deve atuar agora na oposição. Já DEM e PSDB integram a base de apoio, enquanto o PMDB será o próprio governo. A pauta, entretanto, não muda. Pelo menos não agora. Até que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), feche com os líderes novas votações, estão previstos para serem apreciados nesta semana projetos considerados prioritários na administração Dilma, principalmente ligados ao antigo ajuste fiscal.

O primeiro item da pauta, por exemplo, é uma medida provisória enviada pela própria presidente, que aumenta o prazo que agricultores terão para quitarem dívidas de crédito rural, além da expansão dos contratos de financiamento entre caminhoneiros e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até mesmo senadores do DEM, antiga oposição, são favoráveis ao projeto, mas pediram mais tempo para avaliação.

Na pauta consta ainda outra velha conhecida da presidente Dilma, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A pauta fazia parte do ajuste fiscal do antigo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o intuito era desvincular recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa para flexibilizar o orçamento e ajudar o governo a reduzir a dívida pública.

A prorrogação da DRU não vingou e ainda não foi votada na Câmara. Em contrapartida, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual ministro do Planejamento do governo Temer, aproveitou o projeto de Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios (DREM) para incluir a proposta da DRU e acelerar a tramitação. Na proposta de Jucá, seriam desvinculados 25% da receita da União. A prorrogação, antes prevista até 2023, ficou fixada para quatro anos a partir da data de sanção.

O substitutivo de Jucá já foi aprovado em primeiro turno em abril, com o apoio do próprio PT. Agora, a matéria que era de interesse do governo Dilma segue como prioritária para Temer.

Outra proposta na pauta é mais uma PEC dos Precatórios, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. O projeto representa um alívio no caixa dos Estados, que estavam orientados a quitar toda a dívida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Matéria semelhante já havia sido votada em comum acordo entre governistas de Dilma e oposicionistas do PSDB. Esta PEC também segue como prioritária para o novo governo.

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