Gravações revelam influência de empreiteiro na Anatel

Mensagens trocadas em agosto de 2014 entre o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o presidente à época da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Batista de Rezende, entraram na mira da Polícia Federal.

Relatório de Polícia Judiciária, documento que a PF encartou nos autos da Operação Lava Jato, destaca "diversos contatos de Otávio Marques com membros/conselheiros da Anatel, situação que também chama a atenção".

A Andrade Gutierrez foi uma das controladoras da Oi, antiga Telemar, desde a privatização do sistema Telebras, em 1998, até setembro de 2015 --permanecendo como acionista da operadora. Otávio Azevedo era o responsável pelo setor de telecomunicações do grupo.

O empreiteiro escreve a João Rezende em 27 de agosto de 2014, às 10h28. "João, a Oi enviou fato relevante esta noite a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Vou tratar deste assunto com você agora de manhã. Por favor avise ao Ministro e NÃO façam declaração antes de falarem comigo. Abs."

Otávio prossegue às 10h29 e às 10h30. "O assunto do FR (fato relevante) é TIM!", diz. "Estou tentando desde cedo falar com o Ministro e com você e não estou conseguindo. Abs." Às 11h37, o presidente da Anatel responde. "Vc esta vindo a Brasília?."

No relatório, a PF destacou que em 26 de agosto daquele ano a Oi enviou "fato relevante relacionado a contrato firmado com BTG para que atue como comissário para viabilizar aquisição da Tim" à Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica ligada ao Ministério da Fazenda de defesa do investidor.

"Após Otávio avisar João que a Oi enviou fato relevante a CVM diz que vai tratar deste assunto com João pela manhã e pede que avise o ministro. Chama a atenção a forma contundente de Otávio, aparentemente, tanto com o presidente da Agência Reguladora como em relação ao Ministro (NÃO façam declaração antes falarem comigo). Em seguida envia mensagem: O assunto do FR é TIM!", aponta a Federal no documento.

Naquele ano, o ministro das Comunicações era Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). João Rezende foi chefe de gabinete de Bernardo no Ministério do Planejamento entre abril de 2006 e junho de 2009.

Em outro bloco de mensagens analisadas, o relatório separa diálogos de Otávio Marques com o executivo português Zeinal Bava, que foi presidente da Oi. A PF aponta que as conversas são "possivelmente" relacionadas a Comunicação de fato relevante feita pela Oi em 26 de agosto de 2014.

"Aparentemente, Zenail pede que Otavio viabilize apoio institucional para credibilizar a oferta. Conforme sugerem as mensagens o apoio institucional que Zeinal se refere seria uma declaração pública do Ministro e da Anatel", afirma a PF.

"Segundo as mensagens Otavio teria falado com o Ministro e com a Anatel. Conforme anteriormente destacado há mensagem enviada em 27 de agosto de 2014 de Otávio para João Rezende em que avisa sobre o fato relevante, pede que avise o Ministro e não façam declarações antes de falarem com ele. Consta de informações abertas que o anúncio da Oi fez as ações da Portugal Telecom 'dispararem'."

A troca de mensagens de Otávio Azevedo e Zeinal Bava ocorreu em 27 de agosto de 2014. A primeira, às 18h09, partiu do então executivo da Oi para o empreiteiro. "Apoio institucional conforme conversa ontem pode credibilizar oferta e isso será útil."

As três seguintes, entre 17h35 e 17h47, também. "Vamos agora falar com as 3 agencias de rating", diz Zeinal Bava. "Moodys vai nos downgradar dois notches. É a 2a reunião com eles. Apoio institucional tal como falamos ontem seria mto bom tb."

Otávio responde às 18h09. "Já falei com o Ministro e com a Anatel. O Ministro ficou de declarar que a Oi tem toda legitimidade em participar deste processo onde outros estão. A Anatel só pronuncia com caso concreto."

A reportagem entrou em contato com a Anatel por meio de seu site. O espaço está aberto para manifestação.

Defesas

A Advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, esclareceu em nota que "por lei, o comunicado de fato relevante pelas empresas é obrigatório. A lei pune se houver vazamento da matéria antes de sua apreciação pelos órgãos competentes. Ainda assim, é preciso deixar claro que Otávio Azevedo não possuía qualquer ingerência sobre o que a Anatel ou o ministro poderiam falar a respeito do fato relevante publicado. É possível que estivesse apenas avisando da proibição legal", diz o texto.

O advogado Juliano Breda, que representa Otávio Azevedo, também se manifestou. "Em razão das recentes notícias sobre relatórios da Polícia Federal divulgadas na mídia, a defesa de Otávio Marques de Azevedo informa que todas as mensagens de seu celular são de conhecimento das autoridades e já foram objeto de questionamentos em depoimento prestado na Procuradoria Geral da República, no âmbito do acordo de colaboração que vem sendo rigorosamente cumprido".

Otávio Azevedo já prestou esclarecimentos sobre as circunstâncias das mensagens e reafirma o compromisso com o seu dever legal de dizer a verdade. Sempre que necessário, voltará a colaborar plenamente com as investigações no interesse da Justiça", diz a nota.