Vereadores de Guaxupé (MG) movem 80 ações contra a mídia

São Paulo - Vereadores de Guaxupé, na região sudoeste de Minas, entraram com cerca de 80 pedidos indenizatórios contra jornais, sites e rádios após a divulgação da notícia de que um juiz local teria determinado a abertura de cassação de 12 dos 13 parlamentares da cidade.

A Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) consideram que o Legislativo municipal tem agido deliberadamente para inibir o trabalho da imprensa. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirma que tem acompanhado o caso.

Em fevereiro, a quase totalidade do Legislativo de Guaxupé passou a responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, apropriação indevida de dinheiro público e formação de quadrilha. Somente em diárias, entre 2013 e 2014, os parlamentares receberam R$ 158 mil, segundo o Ministério Público.

Na ocasião, o MP chegou a divulgar que havia uma ordem judicial para a abertura do processo de cassação dos vereadores. Horas depois da publicação da informação, no entanto, houve correção: o juiz responsável pela ação penal havia apenas determinado que os parlamentares fossem notificados a respeito do pedido do MP para que fosse iniciado o processo de cassação dos investigados.

Antes da correção feita pelo próprio MP, veículos de comunicação chegaram a informar a versão da abertura do processo de cassação. A divulgação da primeira versão do MP tem sido considerada suficiente para abertura de processos contra órgãos de imprensa.

Paraná

Meses atrás, uma situação parecida envolveu um órgão de imprensa do Paraná. Nesse caso, jornalistas da Gazeta do Povo foram processados por juízes e promotores após a publicação de reportagem sobre os vencimentos dos magistrados e representantes do MP (os processos em questão foram ajuizados em várias cidades paranaenses - obrigando os profissionais passarem semanas viajando para comparecer às audiências).

As ações de Guaxupé, em sua maioria por danos morais, tramitam no Juizado de Causas Especiais, onde o réu que não comparece à audiência é condenado preliminarmente.

O promotor responsável pelo caso, Táles Tácito, preferiu não se manifestar. O Juizado de Pequenas Causas de Guaxupé também não se manifestou. A Câmara Municipal de Guaxupé solicitou que toda a comunicação fosse feita por meio de seus advogados. Nenhum deles atendeu às ligações da reportagem.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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