Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Ideia de plebiscito sobre novas eleições é 'brincadeira de criança', diz Gilmar Mendes

No Recife

  • Kleyton Amorim/UOL

    Para Gilmar Mendes, não há na Constituição previsão de novas eleições

    Para Gilmar Mendes, não há na Constituição previsão de novas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, chamou de 'brincadeira de criança', a ideia da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), de convocar um plebiscito sobre novas eleições caso ela volte ao Palácio do Planalto. Dilma pretende defender a consulta pública em carta que deve ser entregue aos senadores nesta terça-feira (16).

Em passagem por Recife para ministrar uma palestra na segunda-feira (15), Mendes disse que apesar da intenção da presidente afastada, não há na Constituição previsão de novas eleições.

"A questão do plebiscito teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político. Em relação ao [ex-]presidente [Fernando] Collor [de Mello] ocorreu um impeachment e Itamar [Franco] assumiu o mandato até o fim. Isso tem acontecido. Naquela época não ocorreu a ninguém fazer um plebiscito, referendo ou novas eleições. Isto é um pouco uma brincadeira de criança", afirmou.

Conforme o magistrado, mesmo voltando ao poder, a presidente não teria maioria para aprovar um plebiscito. "A presidente Dilma na Câmara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171 teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos", completou.

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