Governo cria grupo para revisar plano de emergência nuclear que envolve Angra

Brasília - O ministro de Segurança Institucional da Presidência, Sergio Etchegoyen, criou um grupo de trabalho para revisar o Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro, que prevê ações de proteção, prevenção e socorro à população em caso de emergência nuclear envolvendo as Usinas de Angra. A portaria que institui o grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O grupo será composto por representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro; Ministério da Saúde; Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama; Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, por meio da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Ministério de Minas e Energia e Eletronuclear; Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a Secretaria de Estado de Defesa Civil e o Departamento Geral de Defesa Civil do Estado; Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com a Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito da cidade; e Prefeitura Municipal de Paraty, com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

A coordenação do trabalhos ficará sob a responsabilidade do Departamento Geral de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. O grupo poderá convidar especialistas e outros representantes de órgãos ou entidades, públicas ou privadas, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento da revisão do plano. "A participação no GT (Grupo de Trabalho) será considerada como prestação de serviço público relevante e não enseja remuneração adicional àquela recebida pelo agente público."